O Governo do Estado deu prosseguimento à apresentação do projeto de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Por meio do secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, o documento foi mostrado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel, e ao juiz-corregedor, Leandro Figueira Martins, na tarde desta sexta-feira (19). Acompanhado do diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), Plinio Zalewski, Schüler explicou como vai funcionar a iniciativa.

A reunião faz parte de uma série de visitas que o Governo vem fazendo com as mais diferentes esferas para apresentar o projeto. Na ocasião, Schüler aproveitou para entregar o convite para a apresentação do projeto de Reestruturação da Fase em Porto Alegre, que vai acontecer na próxima terça-feira (23), às 10h30min, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na capital.

Com a permuta de área por unidades descentralizadas, será possível implantar o modelo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê a descentralização do sistema de justiça juvenil, com unidades com até 90 jovens e dormitórios com, no máximo, três jovens, além de banheiro privativo. Com a construção de unidades no interior, os jovens vão ficar mais próximos das comunidades em que residiam.

A descentralização da Fase integra as ações do RS Socioeducativo, programa inédito do Governo do Estado, implantado há um ano, que é desenvolvido pela SJDS. Possui quatro eixos: redução da reincidência de egressos, implantação do regime de semiliberdade, ampliação do atendimento em meio aberto em parceria com os municípios, e a descentralização da Fase de Porto Alegre.