O governo decidiu excluir dos projetos do IPE Saúde e do IPE Previdência todo o conteúdo referente à gestão dos planos de saúde e previdência do Estado para, no prazo de 180 dias, encaminhar um projeto de lei específico sobre o tema à Assembléia Legislativa. Dessa forma, todas as emendas parlamentares referentes à reformulação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) - apresentado nos projetos do governo como gestor único das áreas de saúde e previdência - serão analisadas num segundo momento. A decisão foi tomada hoje (15) à tarde, durante reunião do chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, o secretário da Administração, Jorge Gobbi, o presidente do IPE, Otomar Vivian, e os líderes dos partidos que compõem a base de sustentação do governo. A medida tem como base proposta de emenda do deputado Estilac Xavier. Todos os líderes presentes foram muito compreensivos em relação à separação da proposta de gestão, observou o chefe da Casa Civil. Durante a reunião desta tarde, também foi definido que o governo acatará integralmente as sugestões previstas em seis das 70 emendas apresentadas a respeito do projeto IPE Saúde. Além disso, uma sétima emenda terá seu conteúdo aperfeiçoado pelo líder do governo e também será acrescentada à proposta original. Quanto à alíquota de 3,1%, um dos pontos polêmicos do projeto, o chefe da Casa Civil afirmou que o percentual é o menor possível para garantir a sustentabilidade do plano. O governo reduziu a alíquota de 3,5% para 3,1% e estamos seguros de que este percentual é o mínimo para dar segurança ao próprio servidor, que é o grande beneficiário do IPE Saúde, disse Alberto Oliveira. Um nova reunião foi agendada para às 16h da próxima quarta-feira para tratar especificamente do projeto do IPE Previdência. Na ocasião, deverão ser discutidas questões como o critério de dependência econômica. Esse é um tema que está sendo tratado com responsabilidade e entendemos que merece aperfeiçoamento por parte dos deputados, observou o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira. É importante ressaltar que já garantimos o direito adquirido e a alteração que está sendo proposta é para os futuros servidores. Duzentas e dezessete emendas foram apresentadas aos projetos referentes ao IPE. Para analisá-las, o governo montou uma comissão formada por representantes da Casa Civil, da secretaria da Administração e do Instituto de Previdência do Estado. O grupo analisou as sugestões para que se chegasse a uma definição a respeito de quais emendas poderão ser incorporadas aos textos originais sem prejuízo às propostas do governo.