Os gaúchos Bruno Nubens Barbosa Miragem, Eunice Nequete, José Francisco Pellegrini, Mário Cavalheiro Lisbôa e Wremyr Scliar tomaram posse nesta quinta-feira (17) na Comissão de Ética Pública. O ato foi realizado no Palácio Piratini, com a presença do governador José Ivo Sartori. 

A Comissão foi criada no Rio Grande do Sul há sete anos, pelo decreto nº 45.746, de julho de 2008. Porém, somente agora, a partir de ato do governador, passa a ser integrada por cidadãos reconhecidos pela sua idoneidade e experiência na Administração Pública, cujo exercício das funções não enseja qualquer remuneração. O grupo tem a incumbência de assegurar a observância dos preceitos estabelecidos pelo Código de Conduta da Alta Administração Estadual, bem como pelo Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo. 

"Agradecemos a todos pela importante tarefa que estão assumindo por todo o Rio Grande do Sul. Especialmente nesse momento difícil que vivemos, é fundamental que uma visão externa nos ajude a identificar problemas e soluções", destacou o governador. "Esse grupo assume mais um compromisso com a responsabilidade e a honestidade no poder público", afirmou. 

A audiência também foi acompanhada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi; pelo adjunto da pasta, José Guilherme Kliemann; pelo subchefe Legislativo da Casa Civil, César Marsillac; e pelo subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Marcus Vinícius Berthier Góes. 

Entre as competências da Comissão estão as consultas relativas à ética pública, às iniciativas de aperfeiçoamento das normas do Código de Ética, à interpretação e deliberação sobre suas normas, às sugestões de providências aos órgãos de controle, corregedorias e órgãos de transparência e à apuração de condutas por parte dos agentes da alta administração, assim entendidos os secretários de Estado e seus respectivos secretários adjuntos, e os dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública estadual. 

A Comissão terá um presidente, eleito entre seus membros, bem como uma secretaria executiva, que vai funcionar junto à subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Secretaria da Casa Civil. 

A COMISSÃO: 

José Francisco Pellegrini - presidente: Eleito por unanimidade dos membros da Comissão. Desembargador aposentado, atuou por mais de 30 anos na Magistratura. Natural de Porto Alegre, formou-se em Direito pela PUCRS no ano de 1964. Ingressou na Magistratura em 1978, tendo atuado nas comarcas de Espumoso, Tapes, Farroupilha, Montenegro e Porto Alegre. Em outubro de 1996 foi promovido ao Tribunal de Alçada e, em maio de 1998, a desembargador do Tribunal de Justiça. 

Bruno Nubens Barbosa Miragem: Doutor e mestre em Direito pela UFRGS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição, onde obteve os títulos de especialista em Direito Internacional e Especialista em Direito Civil. É professor adjunto da Faculdade de Direito da UFRGS. Advogado e consultor jurídico com atuação em Porto Alegre e Brasília. 

Eunice Nequete: Procuradora do Estado aposentada, atuou junto à Unidade de Consultoria e Procuradoria para Assuntos de Pessoal, Unidade de Defesa do Domínio Público Estadual e Procuradoria de Pessoal. Foi coordenadora da Unidade de Assessoramento Jurídico da Subchefia da Casa Civil, subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos e Legislativos, coordenadora da Assessoria Especial do Gabinete do Governador, coordenadora do Comitê de Assessoramento Técnico do Gabinete do Governador e Assessora. 

Mário Cavalheiro Lisbôa: Procurador de Justiça aposentado. Ingressou no Ministério Público em 1975. Atuou nas promotorias de Justiça de Espumoso, Getúlio Vargas, Encantado e Passo Fundo. Em 2007 e 2008, assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Foi Procurador de Justiça perante à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. 

Wremyr Scliar: Auditor-substituto de conselheiro do TCE-RS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS com o grau de Bacharel conferido em 1965. Mestre em Direito pela PUCRS, título obtido em setembro de 2007. Especialista em Direito Político pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1992). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Transparência no governo Sartori

- O governo adotou uma série de medidas que reforçam o conceito da transparência pública, cumprindo o compromisso de expor à população a realidade financeira gaúcha.

- 3 de junho de 2015: Divulgação dos salários dos servidores contemplou os cargos de provimento efetivo e em comissão, as funções gratificadas, empregos celetistas e inativos pagos pelo Tesouro do Estado. Foi um avanço importante porque apenas o Executivo não publicava os vencimentos dos seus servidores.

- 12 de junho de 2015: Para ampliar ainda mais a transparência, foi disponibilizada a relação dos servidores vinculados às empresas públicas: Badesul, Corsan, Cesa, Corag, Sulgás, EGR, CEEE, Procergs, Ceasa e CRM.

- 20 de agosto de 2015: As informações sobre o salário no Portal da Transparência passaram a ter indicação em separado sobre as verbas indenizatórias.

- 9 de dezembro de 2015: Foi publicado no Diário Oficial ato de nomeação dos membros da Comissão de Ética Pública. Estava prevista desde 2008, juntamente com o Código de Ética da Administração Pública Estadual.

- Janeiro de 2016: Projeto de lei ampliando a transparência. Para qualificar e ampliar o acesso às informações públicas no poder público gaúcho, prevê a divulgação mensal da remuneração dos servidores; individualização das parcelas de caráter indenizatório; e padronização por todos os Poderes e entes da forma de divulgação dos dados. Também inovou ao regulamentar a divulgação de parcelas indenizatórias (por decisão administrativa ou judicial) para todos os Poderes e entes.
 

Texto: Angela Bortolotto/Casa Civil
Edição: Cristina Lac/Secom