Governo cria Parque de Itapeva e Sema publica Resoluções da Confema 2002
Publicação:
O governador do Estado, Olívio Dutra, assina hoje, às 14h, no Salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini, o decreto de criação do Parque Estadual de Itapeva, em Torres. As Resoluções da Conferência Estadual do Meio Ambiente (Confema 2002) também serão conhecidas, na solenidade, através de publicação que será lançada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Secretaria de Cultura do Estado assinam, ainda no mesmo ato, o Termo de Doação que repassa da Fepam para o Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul parte do acervo pessoal do ambientalista Henrique Luiz Roessler. Estarão presentes junto com o governador Olívio Dutra os secretários estaduais do Meio Ambiente, Claudio Langone; da Cultura, Luiz Marques; o diretor-presidente da Fepam, Nilvo Luiz Alves da Silva; outras autoridades públicas; Maria Luiza Roessler, neta do pioneiro ecologista, além de ambientalistas e interessados na causa ecológica. O evento será aberto ao público. Parque de Itapeva A criação do Parque de Itapeva, localizado no município de Torres, atende a uma antiga reivindicação de ambientalistas, especialmente porque a mata de restinga encontrada na área é o último remanescente de Mata Atlântica costeira no Estado. Inclusive o estudo Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Norte, realizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), aponta a mata de restinga encontrada em Torres como importante área para preservação permanente. A criação do Parque de Itapeva também foi reivindicada na Conferência Estadual do Meio Ambiente 2000 - Confema. O Parque terá mil hectares e a área vai preservar dunas, mata de restinga e banhado, que vão da divisa do Parque da Guarita, em direção sul, até a antiga Estrada Interpraias, e na direção oeste até próximo à Estrada do Mar. Estarão situados dentro do Parque a Lagoa do Simão, o Camping de Itapeva e o Terminal Turístico. Ficarão fora dos limites da área protegida a faixa de praia e o Parque da Guarita, que pertence à Secretaria Estadual de Turismo, cuja administração é cedida para o Município de Torres. Os objetivos do parque são a preservação dos ecossistemas lá encontrados, pesquisa científica, educação ambiental e visitação pública controlada. A elaboração do Plano de Manejo, que define critérios para utilização da área, deverá iniciar no próximo ano por técnicos da Sema. Já há recursos previstos para a implantação da unidade de conservação, através de medidas de compensação ambiental pela duplicação da BR-101 e de convênio assinado no último mês de agosto entre o Governo do Estado, através da Sema, com o banco alemão KfW. Segundo o diretor do Defap, Luis Felippe Kunz Jr., o Parque Estadual de Itapeva vai oportunizar empregos diretos e indiretos e estimular o turismo em Torres durante todo o ano, através de passeios em trilhas ecológicas, observação de fauna e flora, além de atrair pesquisadores. Tudo isso faz circular rendas no município, lembra Kunz. O processo de definição dos limites do Parque envolveu duas consultas públicas e entendimentos com a prefeitura do município, câmara de vereadores, entidades ambientalistas e lideranças comunitárias e a área foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no último mês de novembro.
Confema 2002
A publicação da Confema 2002 são 124 resoluções apresentadas por áreas: gestão ambiental compartilhada, fontes de financiamento, conservação da biodiversidade e política florestal, controle ambiental, política energética, recursos hídricos, usos dos recursos naturais e ecoturismo, educação ambiental, pesca, etnosustentabilidade, ocupação de espaços urbanos, saneamento ambiental, agroecologia, animais domésticos e propostas para estruturação da próxima Conferência. A publicação contém, ainda, as 21 Moções apresentadas e aprovadas na Conferência, trazendo votos de repúdios e solicitações a governos e poderes legislativos em níveis municipal, estadual, federal e internacional. A Confema 2002 ocorreu nos dias 14 e 15 de setembro em Porto Alegre, precedida de 17 pré-conferências regionais e sete municipais com a participação de cerca de 4 mil pessoas, onde a população apontou os problemas ambientais de suas regiões e possíveis soluções para eles. A Confema contou com a participação de 439 delegados, representando 208 municípios do Estado. O tema da Confema foi O equilíbrio ambiental em nossas mãos e a discussão ficou centrada na relação entre o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra) e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), que se constituem em instrumentos fundamentais para a garantia e ampliação da qualidade de vida no Estado. Na apresentação da publicação, o secretário do Meio Ambiente, Claudio Langone, afirma que o Rio Grande do Sul é o único Estado brasileiro que tem um processo de participação de caráter deliberativo, garantido por lei, obrigatoriamente realizado a cada dois anos, para definir sua agenda de sustentabilidade.
Henrique Roessler
Com o objetivo de preservar e de disponibilizar ao público parte do patrimônio e da história do Movimento Ecológico Gaúcho, a Fepam está repassando ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, por meio de uma parceria com a Secretaria Estadual da Cultura, grande quantidade de material sobre o pioneiro ecologista Henrique Luiz Roessler, patrono do órgão ambiental. São cartazes, panfletos, fotos, documentos oficiais assinados e outros que testemunham o trabalho de uma vida que deu origem ao movimento ambientalista no Estado e no Brasil. Quase uma década após a Abolição da Escravatura, no dia 16 de novembro de 1896, nascia Henrique Luiz Roessler, em Porto Alegre. Com pouca idade, foi levado pela família para o município de São Leopoldo, no Vale do Rio dos Sinos. No fim da década de 30, deixando um pouco de lado a rotina burocrática, começa efetivamente seu trabalho em defesa do ambiente gaúcho. Atuando como voluntário, obteve o cargo de Delegado Florestal para o Rio Grande do Sul, quando desenvolveu ampla ação contra a caça e a pesca predatórias, contando com quase 400 colaboradores em várias regiões do Estado. Com essa atividade, obteve amigos e inimigos. Esses últimos fizeram com que o ecologista fosse demovido de seu cargo por exercê-lo gratuitamente. Em 1953, passou a escrever artigos para o Suplemento Rural do Correio do Povo. Ele publicou mais de 300 crônicas para o veículo até 1963. Seus textos eram incisivos e abordavam temas recorrentes, como queimadas, caça ilegal, desmatamento e reflorestamento, escassez de peixes, poluição industrial, arborização urbana, questão indígena, crescimento descontrolado das cidades. Em 1º de janeiro de 1955, tornou-se fundador e principal ativista da provável primeira entidade ambientalista do Brasil a União Protetora da Natureza (UPN). A Fepam (instituída pela Lei 9.077/1990 e implantada em dezembro de 1991) tem suas origens na Coordenadoria do Controle do Equilíbrio Ecológico do Rio Grande do Sul, criada na década de 70, e no antigo Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente, hoje Secretaria Estadual da Saúde. Também é fruto da atuação de Roessler a criação de ONGs como Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Upan (União Protetora do Ambiente Natural) e Movimento Roessler para Proteção Ambiental. Como testemunha de uma natureza ainda pouco afetada pelas ações do Homem, Roessler observou com pesar o avanço do desmatamento, da fumaça das queimadas, do despejo de resíduos nas águas de mares, lagos, rios e arroios. O processo crescente de degradação do Rio dos Sinos, por onde chegaram ao Brasil os primeiros imigrantes alemães, e também de outros mananciais gaúchos, era motivo de enorme desgosto: No verão, quando seu volume d´água fica muito reduzido e não existe correnteza, esse rio (dos Sinos) apresenta todos os característicos de maciça contaminação, tornando-se a água suja, grossa e malcheirosa de tanta imundície que carrega. Atinge tal grau de saturação de matérias orgânicas e fecais, resíduos cloacais e industriais, substâncias químicas tóxicas e ácidas, que mata não apenas os peixes, mas o consumo dessas águas fortemente poluídas ou um simples banho no rio também oferecem sério perigo à saúde e até à vida de quem delas se serve, escreveu em 1958. Henrique Roessler faleceu em 14 de novembro de 1963, não tendo acompanhado e nem combatido o avanço dos agrotóxicos e da monocultura no setor agrícola brasileiro, patrocinado pela chamada Revolução Verde.
Confema 2002
A publicação da Confema 2002 são 124 resoluções apresentadas por áreas: gestão ambiental compartilhada, fontes de financiamento, conservação da biodiversidade e política florestal, controle ambiental, política energética, recursos hídricos, usos dos recursos naturais e ecoturismo, educação ambiental, pesca, etnosustentabilidade, ocupação de espaços urbanos, saneamento ambiental, agroecologia, animais domésticos e propostas para estruturação da próxima Conferência. A publicação contém, ainda, as 21 Moções apresentadas e aprovadas na Conferência, trazendo votos de repúdios e solicitações a governos e poderes legislativos em níveis municipal, estadual, federal e internacional. A Confema 2002 ocorreu nos dias 14 e 15 de setembro em Porto Alegre, precedida de 17 pré-conferências regionais e sete municipais com a participação de cerca de 4 mil pessoas, onde a população apontou os problemas ambientais de suas regiões e possíveis soluções para eles. A Confema contou com a participação de 439 delegados, representando 208 municípios do Estado. O tema da Confema foi O equilíbrio ambiental em nossas mãos e a discussão ficou centrada na relação entre o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra) e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), que se constituem em instrumentos fundamentais para a garantia e ampliação da qualidade de vida no Estado. Na apresentação da publicação, o secretário do Meio Ambiente, Claudio Langone, afirma que o Rio Grande do Sul é o único Estado brasileiro que tem um processo de participação de caráter deliberativo, garantido por lei, obrigatoriamente realizado a cada dois anos, para definir sua agenda de sustentabilidade.
Henrique Roessler
Com o objetivo de preservar e de disponibilizar ao público parte do patrimônio e da história do Movimento Ecológico Gaúcho, a Fepam está repassando ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, por meio de uma parceria com a Secretaria Estadual da Cultura, grande quantidade de material sobre o pioneiro ecologista Henrique Luiz Roessler, patrono do órgão ambiental. São cartazes, panfletos, fotos, documentos oficiais assinados e outros que testemunham o trabalho de uma vida que deu origem ao movimento ambientalista no Estado e no Brasil. Quase uma década após a Abolição da Escravatura, no dia 16 de novembro de 1896, nascia Henrique Luiz Roessler, em Porto Alegre. Com pouca idade, foi levado pela família para o município de São Leopoldo, no Vale do Rio dos Sinos. No fim da década de 30, deixando um pouco de lado a rotina burocrática, começa efetivamente seu trabalho em defesa do ambiente gaúcho. Atuando como voluntário, obteve o cargo de Delegado Florestal para o Rio Grande do Sul, quando desenvolveu ampla ação contra a caça e a pesca predatórias, contando com quase 400 colaboradores em várias regiões do Estado. Com essa atividade, obteve amigos e inimigos. Esses últimos fizeram com que o ecologista fosse demovido de seu cargo por exercê-lo gratuitamente. Em 1953, passou a escrever artigos para o Suplemento Rural do Correio do Povo. Ele publicou mais de 300 crônicas para o veículo até 1963. Seus textos eram incisivos e abordavam temas recorrentes, como queimadas, caça ilegal, desmatamento e reflorestamento, escassez de peixes, poluição industrial, arborização urbana, questão indígena, crescimento descontrolado das cidades. Em 1º de janeiro de 1955, tornou-se fundador e principal ativista da provável primeira entidade ambientalista do Brasil a União Protetora da Natureza (UPN). A Fepam (instituída pela Lei 9.077/1990 e implantada em dezembro de 1991) tem suas origens na Coordenadoria do Controle do Equilíbrio Ecológico do Rio Grande do Sul, criada na década de 70, e no antigo Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente, hoje Secretaria Estadual da Saúde. Também é fruto da atuação de Roessler a criação de ONGs como Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Upan (União Protetora do Ambiente Natural) e Movimento Roessler para Proteção Ambiental. Como testemunha de uma natureza ainda pouco afetada pelas ações do Homem, Roessler observou com pesar o avanço do desmatamento, da fumaça das queimadas, do despejo de resíduos nas águas de mares, lagos, rios e arroios. O processo crescente de degradação do Rio dos Sinos, por onde chegaram ao Brasil os primeiros imigrantes alemães, e também de outros mananciais gaúchos, era motivo de enorme desgosto: No verão, quando seu volume d´água fica muito reduzido e não existe correnteza, esse rio (dos Sinos) apresenta todos os característicos de maciça contaminação, tornando-se a água suja, grossa e malcheirosa de tanta imundície que carrega. Atinge tal grau de saturação de matérias orgânicas e fecais, resíduos cloacais e industriais, substâncias químicas tóxicas e ácidas, que mata não apenas os peixes, mas o consumo dessas águas fortemente poluídas ou um simples banho no rio também oferecem sério perigo à saúde e até à vida de quem delas se serve, escreveu em 1958. Henrique Roessler faleceu em 14 de novembro de 1963, não tendo acompanhado e nem combatido o avanço dos agrotóxicos e da monocultura no setor agrícola brasileiro, patrocinado pela chamada Revolução Verde.