O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, e o secretário estadual da Educação, José Fortunati, apresentaram na manhã de hoje (13), ao deputado estadual do PSDB, Sanchotene Felice, o anteprojeto da lei que criará o Sistema Estadual de Financiamento do Ensino Superior Comunitário. O projeto foi elaborado a partir da lei que instituiu o Programa de Crédito Educativo, de sugestões das secretarias estaduais da Educação e da Fazenda e da proposta elaborada pelo deputado do PSDB. Alberto Oliveira destacou a importância do gesto de Sanchotene ao retirar seu projeto de lei, o que permitiu o aperfeiçoamento da proposição. Desta forma, a proposta que será enviada à apreciação da Assembléia Legislativa criará o sistema que se tornará um guarda-chuva dos programas de educação superior no Estado, como o Procred e outros que venham a ser criados, disse o chefe da Casa Civil. O secretário estadual da Educação, José Fortunati, também acredita na possibilidade de melhoramento do projeto a partir da avaliação do parlamento, principalmente na Comissão de Educação. A idéia central do deputado Sanchotene foi mantida e aprimorada. Agora caberá à Assembléia Legislativa aperfeiçoar o projeto que será enviado pelo governo, disse Fortunati. O deputado estadual do PSDB elogiou o anteprojeto. Assim como me foi apresentado, está ótimo pois contém a base do Procens e adiciona propostas que enriquecem a proposição original, disse. Sanchotene Felice sugeriu ainda pequenas alterações que serão estudadas pelo governo. No início da próxima semana, as sugestões feitas, como a inclusão da possibilidade do fundo receber recursos federais, internacionais e municipais, serão avaliadas. O projeto de lei deverá ser encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa, na próxima quarta-feira (18). Como vai funcionar o sistema O chefe da Casa Civil explica que a proposta integrará o Programa de Crédito Educativo (Procred) e o Programa Comunitário de Ensino Superior (Procens). Alberto Oliveira também informa que o sistema será executado em parceria do Estado com as instituições de ensino superior comunitário e pelas empresas apoiadoras do ensino de terceiro grau. A bolsa de estudo será dada a alunos de cursos de áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Ele explica os mecanismos de financiamento. Os recursos serão distribuídos na proporção de 50% para o Procred e 50% para o Procens, esse mediante crédito fiscal presumido de ICMS, fala Alberto Oliveira. O projeto de lei prevê que as empresas apoiadoras se reembolsarão do valor transferido à instituição de ensino no limite de 50%, pelo crédito fiscal presumido de ICMS de que trata esta lei. O crédito não será cumulativo com qualquer outro programa de incentivo tributário, alerta. As instituições de ensino superior comunitário que concederem desconto nas mensalidades dos alunos beneficiados terão prioridade para inclusão no Cadastro Geral das Instituições de Ensino Superior Comunitário. A lei prevê sanções no caso de elevação exagerada das mensalidades. O aumento abusivo nas mensalidades e matrículas desobrigará a Secretaria Estadual da Educação a cumprir o convênio relativo ao Procred e ao Procens com a instituição de ensino superior que lhe der a causa, afirma Alberto Oliveira. O projeto de lei também prevê que uma Comissão Especial irá avaliar a inscrição e a qualificação dos candidatos ao Procred e ao Procens. A novidade na proposta é a inclusão de um representante do respectivo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) no grupo. O período de carência, no caso do Procred, é de um ano a contar da data da diplomação e o prazo de amortização será igual ao período de utilização do benefício. O aluno transferido para outra universidade comunitária permanecerá vinculado ao programa na instituição destino. Nos casos de mudança de curso na própria universidade, dentro das áreas prioritárias do governo, o aluno terá o financiamento mantido. O chefe da Casa Civil avalia como muito importante a criação do Sistema Estadual de Financiamento do Ensino Superior Comunitário. O governo não desconhece as dificuldades financeiras do Estado, mas está muito preocupado com a situação dos estudantes carentes do Rio Grande do Sul e, por isso, não poderia deixar de agir no sentido de proporcionar a manutenção de jovens no ensino superior e o ingresso de mais estudantes nas universidades gaúchas, conclui Alberto Oliveira.