Para promover a melhoria do gerenciamento das ações e combater o desperdício no setor público, o governo Yeda Crusius estabeleceu no Plano de Reestruturação do Estado o Decreto de Gestão que implementa os programas Fazendo Mais com Menos e Modernização da Gestão Pública. O mesmo decreto, que consta no Diário Oficial de sexta-feira (5) registra a criação do Comitê de Governança Corporativa das empresas estatais, instituindo também um grupo de trabalho para elaborar política de desenvolvimento de pessoal. A primeira medida do decreto compreende uma repactuação das iniciativas de todos os órgãos de governo com objetivos de equilíbrio fiscal e realismo orçamentário. O Fazendo Mais com Menos, gerenciado pela Secretaria da Fazenda, tem caráter continuado e prevê o envio semestral de relatório de seus resultados à Assembléia legislativa, demonstrados por indicadores. Resultados positivos já podem ser observados nos seis meses iniciais de 2007, com o superávit primário de R$ 765 milhões, representando um percentual quase três vezes maior que no primeiro semestre de 2006. As economias do programa de racionalização de despesas seguirão iniciativas que devem contribuir, conforme destaca o secretário do Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, de modo decisivo para resolver o problema do déficit estrutural, sem comprometimento dos serviços públicos prestados à sociedade. O secretário recorda que o déficit orçamentário também compromete a capacidade de políticas públicas e de investimento do Estado. Entre as iniciativas de gerenciamento da despesa, Culau sublinha a reorganização da execução orçamentária compatibilizada com o regime de caixa e o controle de cotas de gastos dos órgãos. Com mesmo enfoque no gasto público, estão definidas a revisão das estruturas de trabalho da administração estadual, a solução do pagamento, com reestruturação ou redução, do pagamento da dívida pública, o equacionamento dos débitos com fornecedores, oficinas de reeducação dos gastos públicos e renegociação dos contratos de fornecimento de bens e serviços. Modernização da Gestão Pública Iniciativa fundamental para proporcionar a melhoria na qualidade da prestação dos serviços, e também reforçar a melhoria do custeio da máquina, o programa Modernização da Gestão Pública estabelece as bases do gerenciamento ágil e intensivo de projetos e ações focados em resultados. Neste processo submetido ao gerenciamento intensivo, as câmaras setorias têm função de avaliar e propor projetos com base nas diretrizes estratégias e prioridades do Plano Plurianual 2008-2011. Segundo ressalta a secretária adjunta do Planejamento e Gestão, Ana Severo, “a modernização da gestão privilegia a valorização do servidor público que desenvolve o trabalho de qualidade de acordo com as políticas públicas de governo, afastando os fantasmas da burocracia”. Ana lembra que o governo, sob coordenação do Planejamento, firmará até o final deste ano, termos de compromisso de resultados como os órgãos públicos, registrando os responsáveis pela ação e pela efetividade no cronograma de atividades e nas metas que devem ser atingidas. Governança Corporativa em estatais A criação do Comitê de Governança Corporativa da empresas estatais assegura as práticas adequadas de gestão, transparência, igualdade de tratamento e prestação de contas. O comitê, presidido pelo titular da pasta do Planejamento e Gestão, irá promover a celebração de contratos de gestão reforçando o desempenho institucional das empresas, exceto aquelas do sistema financeiro estadual, incluindo na lista de contratualização, a Sociedade Anônima Banrisul Armazéns Gerais. A composição do comitê apresenta também representantes das secretarias da Fazenda, Administração e Recursos Humanos, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, e dois representantes, indicados pela governadora, dentre os quais, um da sociedade civil. Segundo Ana Severo, a governança corporativa é a forma atual de gerenciamento com maior reconhecimento internacional. A adjunta cita que esta opção promove a transparência, com divulgação de relatórios periódicos que constroem indicadores importantes para a ação da gestão por resultados. “O acompanhamento do comitê de governança contribui para o controle e organização profissional, valorizando a empresa e, principalmente, defendendo o interesse do estado como acionista majoritário, visando a garantia do retorno de rentabilidade e qualidade do serviço prestado”, afirmou Ariosto Culau. Capacitação do servidor público Com o objetivo de elaboração da política de desenvolvimento de pessoal, o Decreto de Gestão instituiu Grupo de Trabalho, no âmbito da secretaria da Administração dos Recursos Humanos, que promoverá a qualificação permanente do servidor público. O grupo, coordenado pela governadora, inclui representantes do Planejamento e Gestão, Fazenda, Administração, PGE e Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). Como finalidades têm a implementação de mecanismo de promoção nas carreiras públicas, a partir da capacitação continuada e a adequação das funções dos servidores as instituições vinculadas, refletindo na melhoria do serviço prestado. A estruturação será realizada pela institucionalização da Escola de Governo e a viabilização da criação da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. A coordenação do grupo será da FDRH.