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Governo desmantela quadrilha que agia no Detran e Daer/RS

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O Governo do Estado divulgou hoje (16), detalhes da operação policial que desmantelou uma quadrilha que suspendia irregularmente multas de trânsito e cancelava pontos em prontuários de carteiras de motoristas. Participaram da coletiva à imprensa, no auditório da Central da Polícia Civil, em Porto Alegre, o diretor-geral do Daer, Hideraldo Caron; o diretor-presidente do Detran/RS, Mauri Cruz, e os delegados Carlos Santana e José Antônio Taschetto Mota, do Departamento de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE), da Secretaria da Justiça e da Segurança. A operação, realizada em Porto Alegre, a partir das 6h de hoje, reuniu 70 policiais civis e militares, incluindo agentes da força tarefa do Ministério Público, comandados pelo delegado Mota. Foram expedidos, pelo Poder Judiciário, dez mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária. Os suspeitos com prisão temporária decretada pelo Judiciário são Francisco Evandir da Rosa, funcionário do Daer; Daiane Rabello Freitas, ex-estagiária do Daer; José Valdir Pimentel, despachante; Jane Maria dos Santos, despachante; Rita de Cássia Veiga Quintana, ex-estagiária do Detran; Nilton Dornelles de Barros, 1º sargento BM e Bianca Aita de Barros, estudante, filha do sargento Barros. CRIMES Os envolvidos podem ser indiciados por crimes de formação de quadrilha, furto, falsificação de selo postal, falsificação de documentos, posse de equipamento para falsificação, falsidade ideológica, supressão de documentos, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, tráfico de entorpecentes, estelionato, prevaricação, favorecimento pessoal e estelionato. Do material apreendido, constam nove computadores; disquetes; agendas e cadernos de anotações; protocolos de recursos contra autos de infração e suspensão de multas; carteiras de motoristas falsificadas; documentos provisórios de porte obrigatório para veículos; listas com nomes de pessoas beneficiadas, placas de veículos e valores cobrados e xerox de documentos de veículos. A investigação, iniciada há oito meses, foi desencadeada a partir da descoberta, no Daer, da suspensão de 800 multas em uma só noite. A Polícia Civil foi chamada para investigar e, junto com o Daer e o Detran/RS, desenvolveu um monitoramento permanente dos suspeitos. Amparadas em autorização judicial, foram instaladas, nos locais de trabalho, escutas telefônicas, microfones de captação ambiental e câmeras ocultas, que garantiram o sucesso da investigação. Ao mesmo tempo, com a ajuda técnica da Companhia de Processamento de Dados (Procergs), foi implantado um programa de computador paralelo que enganava os fraudadores aceitando os procedimentos. Graças a isto, foi possível continuar rastreando os envolvidos, identificando as fraudes, descobrindo os métodos empregados e formando um banco de dados que vai permitir, agora, a reversão de todos os recursos e pontuações irregulares. O mais importante foi a obtenção de provas tão contundentes e robustas que não só basearam os pedidos de prisão e mandados de apreensão e busca, como permitirão medidas judiciais, diz o delegado Mota. MÉTODOS Mota explicou como operava a quadrilha, esclareceu como foi realizada a investigação e narrou como foram feitas as prisões e os mandados de busca realizados na manhã de hoje. Para fraudar os sistemas de multas os envolvidos operavam de várias maneiras que iam sendo substituídas assim que desconfiavam da descoberta do método empregado. Através da falsificação dos registros de correios (etiquetas de sedex e carimbos), alteravam datas de postagem - de várias regiões do Estado - de recursos de multas já vencidas em prazos superiores até dois anos. Com isto, era possível conseguir a suspensão das multas por tempo indefinido. Os suspeitos também alteravam datas dos recursos protocolados diretamente no cartório da Jari do Daer e reutilizavam envelopes verdadeiros com datas corretas e com recursos já recebidos no Daer, nos quais inseriam outros processos fraudulentos, legitimando-os. Também empregavam laranjas, utilizavam nomes fictícios, de condutores mortos e até de estrangeiros, para transferir os pontos nas carteiras de habilitação. PROVIDÊNCIAS O diretor geral do Daer, Hideraldo Caron, destacou que as investigações prosseguem tanto no órgão que dirige como no Detran. Na outra ponta da ação criminosa, há centenas, talvez milhares, de condutores beneficiados que também podem ser parte da fraude e serão chamados para prestar esclarecimentos, disse. Caron salientou que as multas serão reativadas e os pontos repostos nos prontuários dos infratores beneficiados que ainda poderão ser criminalmente responsabilizados. A idéia era regularizar a situação das multas e pontuação em 48 horas, mas o volume de documentos apreendidos hoje pela manhã, que vamos analisar, é muito grande, podendo ampliar este prazo, acentuou Mauri Cruz, destacando que centenas de motoristas infratores estão nas ruas colocando em risco a vida das pessoas. Nos dois departamentos já estão sendo implantadas senhas digitais para os operadores do sistema de multa, o que vai dar mais garantias de controle dos procedimentos. Vamos abandonar as antigas senhas que podiam ser clonadas, descobertas e até roubadas dos operadores do sistema, afirmou Caron. O delegado Carlos Santana, chefe do DIAE, ressaltou que o sigilo obrigatório foi determinante para o sucesso da operação que marca a ação de uma nova polícia, baseada especialmente na investigação aprofundada dos fatos. Como exemplo, Santana lembrou as recentes prisões do ex-prefeito de Cidreira e Tramandaí, Elói Sessim, e da quadrilha que fraudava o ICMS no norte do Estado.
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