O Governo do Estado está concluindo a normatização que institui, no Rio Grande do Sul, o novo Sistema Estadual de Avaliação Participativa (Seap) da Educação. A proposta da Secretaria da Educação (Seduc) parte do diagnóstico atual e visa garantir a todos uma educação de qualidade com cidadania.

Na prática, o Decreto a ser publicado no próximo mês extingue o Sistema de Avaliação do Estado do Rio Grande do Sul (Saers) e institui o Seap, que se caracteriza pela avaliação de todo o sistema de educação (Escolas, Coordenadorias Regionais de Educação e Órgão Central), articulando-se com a trajetória dos alunos e com a avaliação de professores. A publicação até 15 de outubro permitirá que o Seap seja o sistema utilizado para a avaliação do período 15 de outubro de 2011 a 14 de outubro de 2012.

Composto por oito cadernos orientadores, o Sistema de Avaliação se divide em três pilares: diagnóstico, análise institucional (Escolas, CREs e Órgão Central) e análise de indivíduos. A avaliação permitirá diferentes olhares sobre problemas e avanços da rede, possibilitando o planejamento e desenvolvimento de políticas públicas, ações e projetos, destaca o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo. Essas três etapas, de acordo com legislação específica, devem ser realizadas anualmente. O diagnóstico, na segunda quinzena de outubro; a avaliação institucional, entre outubro e dezembro; a avaliação individual, até 14 de outubro.

Avaliação institucional
Para avaliar escolas e Seduc (Coordenadorias e órgão central), o Sistema prevê oito dimensões (gestão institucional; ambiente físico; ambiente educativo de trabalho; organização e condições de trabalho; condições de acesso, permanência e sucesso da escola; formação inicial e continuada; prática pedagógica; e práticas de avaliação). As dimensões geram 80 indicadores e estes têm cinco descritores cada, num total de 400.

Avaliação individual
A nova norma, além de extinguir o Saers, altera o Decreto 34.823/93, no que se refere à promoção de professores e especialistas em educação por merecimento, cuja pontuação passa a ter centralidade na formação inicial e continuada (o sistema em vigência confere à formação 13,47% da pontuação; este índice, pela nova proposta, passa para 64,86%). O percurso individual contará com 20 indicadores, com cinco descritores cada, totalizando 100.

Novos critérios
A secretária-adjunta da Seduc, Maria Eulalia Nascimento, destaca que os novos critérios para promoção de professores e especialistas visam estimular a qualificação dos membros do magistério e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade de educação da rede estadual e valorizar profissionais que se destacam. Professores e especialistas serão valorizados pela produção intelectual e reconhecimento público do trabalho, seja na atividade docente, seja em atividade de gestão, explica.

Em relação aos alunos, a avaliação complementará o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Ministério da Educação. A novidade fica por conta da aplicação de provas nas quatro áreas do conhecimento - linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Como a proposta prevê integração com o Saeb, serão aplicadas provas de acordo com a seguinte proposição:

Ensino Fundamental:
Provinha Brasil (SAEB) - alunos do 2º ano
Prova estadual - aplicada a alunos do 3º, 4º, 6º, 7º e 8º anos
Prova Brasil - 5º e 9º anos

Ensino Médio
Aplicação será por amostragem, a partir dos resultados do IDEB, também em complemento ao Saeb. Alunos das 1ª e 2ª séries farão a prova estadual, tendo como conteúdo as quatro áreas do conhecimento. Alunos da 3ª série fazem a prova federal, do Saeb (Língua Portuguesa e Matemática), e uma prova complementar estadual, com os conteúdos das ciências humanas e da natureza.

Texto: Patrícia Coelho
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305