A partir da entrada em vigor do Simples Gaúcho (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), no próximo dia 1º de julho, o número de empresas que poderão se beneficiar dessa modalidade de tributação chegará a 300 mil, o equivalente a 90% do total de microempresas no Estado. Isso porque a faixa de isenção será ampliada e haverá mudanças nas alíquotas. O novo sistema, de autoria do Governo do Estado, vai isentar do ICMS as microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil. Hoje, o limite de faturamento para dispensa do imposto é de R$ 107 mil/ano. Empresas de pequeno porte com faturamento anual acima dos R$ 240 mil e que não ultrapassar R$ 720 mil terão alíquota de 2%. As que faturarem entre R$ 720 mil e R$ 1,4 milhão ficarão com alíquota de 3%. E para as situadas na faixa de R$ 1,4 milhão para cima até R$ 2,4 milhões, a alíquota será de 4%. É a melhor legislação brasileira para as pequenas e microempresas, afirma o governador Germano Rigotto. O novo modelo está enquadrado na segunda fase do programa RS Competitivo, dentro do Projeto Crescer. Na primeira etapa, foram anunciadas, entre outras medidas para fortalecer o setor produtivo, a diminuição da carga tributária aos setores têxtil, moveleiro e calçadista, que tiveram a alíquota de ICMS reduzida de 17% para 12%. Rigotto explica que, além das vantagens trazidas pelo Simples Gaúcho, o Governo do Estado mantém outros benefícios às microempresas, por intermédio do Banrisul, da CaixaRS e da Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais. No Banrisul, os pequenos empresários encontram as linhas de financiamento Promicro e Progeren. A primeira oferece crédito para capital de giro e a segunda financia a produção, o emprego e a massa salarial. Pela CaixaRS, é concedido o Credimicro, uma alternativa de financiamento a pessoas físicas e jurídicas e aos setores formais e informais que não têm acesso a crédito do sistema bancário tradicional e que desejam montar, ampliar negócios ou obter capital de giro. Os recursos podem ser utilizados também em investimento misto - ou seja, para capital de giro e investimentos fixos. Lançado em abril de 2005, o Credimicro atende atualmente 68 cidades. Redes de cooperação Em parceria com 19 universidades gaúchas e outras instituições, a Sedai presta assessoria técnica, gratuitamente, em todas as fases de instalação de empreendimentos. O Programa de Capacitação Empresarial mantido pela Secretaria já preparou 2.940 pessoas, com a realização de 168 cursos, para o ingresso no mercado como empreendedores. Desde janeiro de 2003, prestou atendimento a 7.227 pequenas e microempresas e estimulou a constituição de 147 redes de cooperação, que congregam 3 mil empresas. As redes de cooperação são uma iniciativa do Governo do Estado para desenvolver a cultura associativa entre pequenas empresas. Conforme explica o secretário Luis Roberto Ponte, a proposta é reunir empresas com interesses comuns em uma entidade juridicamente estabelecida, sem cotas de capital e que mantém a independência legal e a individualidade de cada empreendimento participante. A formação de uma rede permite a realização de ações conjuntas, o que facilita a solução de problemas comuns e viabiliza oportunidades que, isoladamente, as empresas não teriam. Integradas, elas conseguem reduzir e dividir custos e riscos, conquistar novos mercados, qualificar produtos e serviços e ter acesso a novas tecnologias.