A governadora Yeda Crusius sancionou, nesta sexta-feira (12), Projeto de Lei que concede diferimento do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas saídas internas promovidas por cooperativas centrais quando destinadas a órgão oficial que intervém no domínio econômico. A finalidade é garantir o abastecimento regular o mercado de consumo.

O objetivo, decorrente de demanda da Cooperativa Central Gaúcha (CCGL), é estender às cooperativas centrais o mesmo diferimento que já é concedido aos produtores e suas cooperativas. No caso da CCGL, a medida se aplicará as saídas de leite em pó para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A governadora Yeda Crusius destacou que o diferimento concedido é resultado do diálogo constante entre governo do Estado e setores econômicos, para o constante aperfeiçoamento das regras tributárias. Buscamos soluções conjuntas que possibilitem o incremento da competitividade dos setores e da arrecadação do Estado, e que também promovam a justiça fiscal, disse a chefe do Executivo.