Governo do Estado destinará R$ 148 milhões a juntas de conciliação de precatórios
Publicação:
Em audiência prévia para conciliação de precatórios, nesta quinta-feira (26), no Palácio da Justiça, ficou definido como será o repasse dos R$ 148 milhões que o governo do Estado destinará em 2009 às juntas de conciliação de precatórios. De acordo com o diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, que representou a Secretaria da Fazenda na audiência, o montante já está assegurado e os repasses serão feitos à medida que forem apresentados os empenhos relativos aos valores acordados durante as conciliações. Entre abril e dezembro, deverão ser repassados cerca de R$ 16,4 milhões mensais.
O diretor do Tesouro destacou também que, além dos R$ 148 milhões destinados às conciliações, o governo do Estado já reservou mais R$ 25 milhões para os precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e que, no ano passado, foram destinados R$ 27 milhões para o pagamento de precatórios de pequeno valor. A retomada dos pagamentos é um compromisso que a governadora Yeda Crusius fez questão de honrar, encaminhando o início do processo de quitação desse passivo, que já chega a cerca de R$ 4 bilhões e não vinha sendo pago há dez anos, afirmou Parode.
A representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Patrícia Pereira, e o juiz designado pelo Tribunal de Justiça para coordenar conciliações, Cláudio Martinewski, informaram que os primeiros 30 processos que participarão da primeira audiência, na segunda quinzena de abril, serão do Instituto de Previdência do Estado (IPE).
Participaram também da audiência o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, José Guilherme Kliemann, e o presidente interino do IPE, Jorge Perácio.