O governo do Estado anunciou as datas previstas para os pagamentos do Programa Devolve ICMS em 2026, oferecendo maior previsibilidade para que os beneficiários possam se organizar financeiramente. Os repasses ocorrerão trimestralmente, sempre no último dia útil dos meses definidos. 

É Importante destacar que essas datas são estimadas e podem sofrer ajustes caso haja necessidade operacional. “O calendário é uma ferramenta essencial para dar previsibilidade às famílias. Sabemos que esse recurso faz diferença no orçamento e, por isso, divulgar as datas com antecedência ajuda os beneficiários a se organizarem e planejarem melhor o uso do valor”, destaca o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani. 

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Datas previstas:

• 30 de janeiro
• 30 de abril
• 31 de julho
• 30 de outubro

A iniciativa, administrada pela Receita Estadual, devolve parte do ICMS para famílias em vulnerabilidade econômica e social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem Bolsa Família ou tenham estudantes do Ensino Médio na Rede Estadual. Cada beneficiário recebe uma parcela fixa de R$ 100 e outra variável, calculada conforme a renda declarada no CadÚnico e o uso do CPF na nota fiscal. Ao longo do ano, o mínimo garantido é de R$ 400 por família.

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O Devolve ICMS atingiu marcas históricas desde sua criação em 2021: mais de 1 milhão de titulares já receberam o benefício e o programa ultrapassou R$ 1,054 bilhão repassado às famílias. Foram 16 distribuições trimestrais, sempre nos meses de janeiro, abril, julho e outubro.

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Cartão Cidadão

Os valores são depositados no Cartão Cidadão, aceito em mais de 140 mil estabelecimentos, e têm sido usados principalmente para compras de alimentos, reforçando o impacto social da iniciativa e garantindo mais poder de compra e dignidade para quem mais precisa. O cartão funciona como débito e pode ser usado em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos conveniados à Rede Vero.

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Para esclarecer dúvidas sobre o programa, o Devolve ICMS disponibiliza uma central de atendimento exclusivo. O serviço funciona pelo telefone 0800 541 2323, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Para o cidadão saber se está incluído no programa, basta acessar o site do Devolve ICMS e informar o CPF e a data de nascimento. A consulta é rápida e gratuita.

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}