O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal realizaram na terça e quarta-feira (17 e 18/3) uma ação voltada à regularização documental de pessoas privadas de liberdade (PPLs) na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves. A iniciativa, conduzida pela 7ª Delegacia Regional da Polícia Penal (DRPP), ocorreu em parceria com o Instituto-Geral de Perícias (IGP) e resultou na emissão de mais de 200 Carteiras de Identidade Nacional (CINs), fortalecendo o acesso a direitos e políticas públicas.

A atividade teve como foco assegurar a identificação civil dos apenados, etapa essencial para a reinserção social e para a efetivação da cidadania. Durante a ação, dois peritos do IGP foram responsáveis pela coleta de dados e confecção dos documentos, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação, conforme diretrizes nacionais.

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A iniciativa integra estratégias institucionais voltadas à promoção da justiça social e ao cumprimento das políticas governamentais, ao viabilizar a inclusão dessa população em serviços essenciais e programas estatais. Conforme o setor técnico da unidade prisional, a posse da ClN representa não apenas o reconhecimento formal do indivíduo perante o Estado, mas também condição indispensável para o acesso a benefícios legais, atendimentos de saúde, atividades educacionais e demais oportunidades que favorecem a reconstrução de trajetórias e a preparação para o retorno ao convívio em sociedade.

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Para o titular da SSPS, Jorge Pozzobom, a parceria estabelecida entre a Polícia Penal e o IGP evidencia a relevância da atuação integrada entre as instituições públicas na promoção de políticas eficazes e orientadas ao interesse coletivo. “A conjugação de esforços e competências técnicas potencializa a capacidade do Estado de garantir direitos, qualificar serviços e alcançar resultados consistentes. Seguiremos incentivando ações coordenadas, pautadas pela responsabilidade, pela eficiência e pelo compromisso com a transformação social, pilares essenciais para o aprimoramento contínuo das políticas públicas no Rio Grande do Sul”, afirmou.

Já a diretora do Departamento Técnico e de Tratamento Penal (DTTP) da Polícia Penal, Rita Leonardi, acredita que a emissão da CIN, com a unificação pelo CPF, confere maior eficiência administrativa e amplia as possibilidades de inclusão em serviços essenciais. “Trata-se de uma medida que transcende o aspecto burocrático, ao impactar diretamente na reconstrução da cidadania. As iniciativas integradas, em parceria com outros órgãos do Estado, fortalecem práticas que promovem dignidade, responsabilidade e oportunidades reais de transformação social”, reiterou.

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_{Texto: Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}