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Governo do Estado encaminha à Assembleia proposta para a área da segurança pública

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Card em fundo cinza, no qual está escrito Executivo ao centro, logo abaixo do brasão do Estado do Rio Grande do Sul. No canto inferior direito do Card está a logomarca utilizada pela gestão 2023-2026 do governo do Rio Grande do Sul.
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Após a aprovação do primeiro projeto de reestruturação das carreiras dos servidores públicos, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (8/8), um projeto que propõe avanços na área da segurança pública. A formulação da proposta para Estratégia de Pessoal na administração foi apresentada a lideranças da base do governo em reunião durante a manhã no Palácio Piratini.

O texto prevê a criação de sobreaviso remunerado para a Polícia Civil. Para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), está no projeto a extinção do Nível III da carreira de soldados (a mais baixa delas), beneficiando mais de 9 mil servidores nas duas corporações militares. Para as três vinculadas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), está prevista a criação de funções gratificadas.

No projeto consta ainda que o Instituto-Geral de Perícias (IGP) terá equiparação da amplitude (variação entre a remuneração de ingresso e a final) entre as carreiras. Também será proposto aumento de vagas nas classes superiores, ampliando vagas disponíveis na Terceira Classe e na Classe Especial para perito criminal, perito médico-legista e técnico em perícias. O texto prevê ainda a criação de funções gratificadas para o IGP.

Na Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe), o projeto irá propor a ampliação do quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas.

Texto: Ascom SPGG e Casa Civil
Edição: Secom

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