O governo do Estado assinou assinou, nesta segunda-feira (11/5), termo de colaboração que destina R$ 6 milhões para 61 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) (veja lista abaixo) que atuam em projetos voltados à promoção e proteção da infância e da juventude em diferentes regiões do Estado. A iniciativa ocorre por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica/RS).

O ato foi realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, na presença de representantes legais das entidades contempladas e de conselheiros e conselheiras do Cedica/RS.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Peruchin, destacou que a formalização do repasse financeiro representa a consolidação de parcerias estratégicas para o financiamento público de iniciativas de proteção social e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes nos territórios que mais precisam.

“Estou muito realizado pelo fato de o governo ter conseguido afinar o diálogo com o Cedica e poder atender a essas demandas nobres e justas. Temos a obrigação de fornecer a execução, a instrumentalização e o reforço administrativo e financeiro para a efetivação de políticas públicas na área”, disse o titular da SJCDH.

O assessor técnico do Gabinete de Projetos Especiais (GPE) do governo, Antônio Paulo Cargnin, representou o vice-governador Gabriel Souza, que atua como coordenador no Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância (Ceipi). “É um momento de celebração que faz a diferença na vida de muita gente. Trata-se de uma política que é fundamental para promoção dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou. 

Projetos foram selecionados por edital público

As propostas técnicas e os planos de trabalhos foram selecionados por meio de edital de chamamento público, para garantir a transparência e a isonomia no processo de destinação dos recursos provenientes do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca).

Os projetos contemplados estão alinhados com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A iniciativa priorizou OSCs que prestam atendimento direto e indireto a crianças e adolescentes em territórios com maior vulnerabilidade social.

Sobre o Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente

O Feca foi instituído pela lei estadual nº 10.250, de 1994, e é administrado e gerido pelo Cedica/RS. O mecanismo foi criado para financiar a política de atendimento e os programas de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente.

Para o presidente do Cedica/RS e subsecretário de Direitos Humanos, Inclusão, Igualdade e Fraternidade da SJCDH, Miguel Medina, a parceria é uma demonstração de que não se faz nada sozinho. “Integrar o Cedica significa trabalhar na construção de uma sociedade melhor para a juventude, com a mobilização de ações conjuntas no combate à violência de crianças e adolescentes”, destacou. 

A cerimônia desta segunda contou com apresentações do Projeto SLAN Música Instrumental, da Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e Adolescente; e de projeto desenvolvido pelo Programa de Apoio a Meninos e Meninas de São Leopoldo (Proame), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). As duas entidades foram contempladas com o Edital Feca.

Organizações da Sociedade Civil contempladas

1. Ação Comunitária Participativa - ACOMPAR
2. Ação Social de Fé
3. Associação Amada Helena
4. Associação Beneficente Amurt-Amurtel
5. Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (ABEFI)
6. Associação Beneficente Nossa Sra. da Assunção - ABENSA
7. Associação Beneficente São José (PROJARI)
8. Associação Bentogonçalvense de Convivência e Apoio à Infância e Juventude (ABRAÇAÍ)
9. Associação Clube de Mães Estrela de Belém
10. Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Ambiental CATAVENTO
11. Associação Criança e Adolescente Ellen Rosa (ACAER)
12. Associação Cristã de Moços Vila Restinga Olímpica (ACM-VRO)
13. Associação das Creches Beneficentes do RS (ACBERGS)
14. Associação das Senhoras da Campanha dos Bebês
15. Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Cachoeirinha Pais e Amor
16. Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Farroupilha (AMAFA)
17. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudo
18. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alegria
19. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul
20. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feliz
21. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gaurama
22. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gravataí
23. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Horizontina
24. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivoti
25. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Ângelo
26. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luiz Gonzaga
27. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertão Santana
28. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara
29. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapera
30. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teutonia
31. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três de Maio
32. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Santo Antônio das Missões
33. Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (ADEVIS)
34. Associação Evangélica de Ação Social em Novo Hamburgo (AEVAS)
35. Associação Evangélica Luterana de Caridade (AELCA)
36. Associação Intercomunitária de Atendimento Social (AICAS)
37. Associação Orquestrando Arte
38. Associação Recreativa e Cultural Sport Vida
39. Associação Vida Nova
40. Casa de Saúde Menino Jesus de Praga
41. Centro Assistencial Portal da Luz
42. Centro Assistencial Vitória
43. Centro Cultural Espírita Jardelino Ramos
44. Centro de Acolhimento Martinho Lutero
45. Centro de Apoio Renascer
46. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Getúlio Vargas (CEDEDICA)
47. Centro de Tradições Gaúchas - Fazendinha Farroupilha
48. Fraternidade Cristã Espírita
49. Fundação La Salle
50. Fundação Thiago de Moraes Gonzaga
51. Grupo Espírita Amigos de Chico (GEAC)
52. Ilê Obá Kosso
53. Instituto BIGFER
54. Instituto do Câncer Infantil do RS
55. Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Centro Social São João Calábria
56. Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA)
57. Organização Religiosa das Missionárias de Cristo Ressuscitado
58. Programa de Apoio a Meninos e Meninas (PROAME)
59. Safurfa Esporte Clube
60. Sociedade Lajeadense Atendimento à Criança e ao Adolescente (SLAN)
61. União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA)

_{Texto: Priscila Saraiva/ Ascom SJCDH
Edição: Secom}