A partir desta sexta-feira (10), Porto Alegre passará a contar com centros de atendimento de semiliberdade para jovens em conflito com a lei. O Governo do Estado, inaugura, às 14h, o Centro Masculino (rua Dr. Paulino Guerra, 266) e, às 15h, o Centro Feminino (travessa Porto Príncipe, 100). Cada unidade irá atender até 20 jovens, entre 12 e 21 anos, oriundos da Fase que, por decisão judicial, deverão cumprir medidas socioeducativas em semiliberdade. Os meninos e meninas terão atividades externas durante o dia e retornarão à noite.

Os convênios foram firmados entre o Estado, por meio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), com o Circulo de Pais e Mestres do Centro Infantil Tia Gessi, da capital gaúcha. Com estas duas novas casas, o RS passa a contar com oito unidades de atendimento em semiliberdade, tendo sido inauguradas seis neste ano. Na próxima sexta-feira (17), será firmada parceira com a Cooperativa de Educação e Serviços dos Trabalhadores Autônomos (Cooestal) de Santa Cruz do Sul.

As unidades funcionam via convênio entre o Estado e entidades não-governamentais, que recebem cerca de R$ 40 mil mensais para as despesas da casa, em que estão incluídos pagamento dos funcionários e custos de manutenção. Possuem unidades os municípios de Santo Ângelo, Uruguaiana, Passo Fundo e Pelotas. Além disso, as cidades de Caxias do Sul e Santa Maria possuem casas de atendimento desde 1998.
A qualificação do atendimento socioeducativo no Rio Grande do Sul está alinhada à proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). As ações fazem parte do Programa RS Socioeducativo, iniciado há um ano, que possui quatro eixos: a implantação de medidas de meio aberto em 23 municípios gaúchos, por meio de cofinanciamento entre prefeitura e Estado, ampliação das unidades de semiliberdade em parceria com entidades não-governamentais gaúchas, atendimento ao egresso da Fundação, com vistas a sua plena reincorporação à sociedade, e a descentralização da Fase de Porto Alegre.