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Governo do Estado instala Fundação de Proteção Especial

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A secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Neusa Azevedo, instala na próxima segunda-feira (17), às 13h30min, a Fundação de Proteção Especial (Fundação Proteção). Vinculada à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, a instituição executará as medidas de abrigamento às cerca de 770 crianças e adolescentes vítimas de abandono ou maus-tratos, que vivem sob a tutela do Estado. Após a cerimônia de instalação, será realizado o 3º Seminário Estadual de Abrigagem, que segue durante a tarde e a terça-feira, reunindo entidades de atendimento a crianças e adolescentes de todo o Rio Grande do Sul, Conselhos Tutelares e organizações não-governamentais. Os dois eventos serão realizados no Teatro do Ipê (Borges de Medeiros, 1945, prédio anexo), e terão a presença da diretora de Assistência Social da STCAS, Léa Maria Biasi, do presidente da Fundação Proteção, José Carlos Sturza de Moraes, além de representantes do Poder Judiciário e do Juizado da Infância e da Juventude. O governador Olívio Dutra sancionou o Projeto de Lei que cria a Fundação de Proteção Especial e a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), no dia 28 de maio, extinguindo a Febem. A Fundação de Proteção Especial consolida o processo de reordenamento e o desmonte do modelo Febem de atendimento. Estamos falando de aspectos como a construção de pequenas unidades de abrigos, do reagrupamento de irmãos e da desconstituição dos critérios de ingressos baseados em tipologias como sexo e idade, enfatiza a secretária Neusa Azevedo, ressaltando que o único critério de ingresso atual é o de zero a 18 anos. Com a sede administrativa na rua Miguel Teixeira, 86, a nova Fundação tem cerca de 900 funcionários, trabalhando nos 33 abrigos residenciais, nos cinco institucionais (os grandes abrigos) em Porto Alegre e Viamão, e nos outros cinco abrigos de médio porte localizados nos municípios de Lajeado, Uruguaiana, Dom Pedrito e Interior. Segundo a secretária, 62,6% dos abrigados já vivem em abrigos reordenados. Mais de 200 pessoas, vindas de todas as regiões do Estado, participarão da cerimônia de instalação da Fundação Proteção, no Teatro do Ipe. Após a solenidade, elas discutem a constituição de parâmetros comuns no atendimento a crianças e adolescentes, tema central do 3º Seminário Estadual de Abrigagem. O objetivo desse seminário é a troca de experiências, em busca de um agir parecido por parte de toda a rede, ressalta o presidente da Fundação Proteção, José Carlos Sturza de Moraes.
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