O governador Eduardo Leite assina nesta segunda-feira (14/7), às 16h, o decreto que regulamenta o Acordo Gaúcho, programa de transação tributária que vai permitir a regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento. Com o decreto, o Estado poderá lançar editais de adesão para diferentes tipos de débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão judicial.

Serviço

O quê: lançamento do programa Acordo Gaúcho
Quando: segunda-feira (14/7), às 16h
Onde: Palácio Piratini, Praça Marechal Deodoro, s/n, Porto Alegre