O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (5/4), por meio de decreto assinado pelo governador Eduardo Leite, a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), também chamada de programa TEAcolhe, no Rio Grande do Sul. O evento contou com a participação de convidados externos, entre eles famílias que convivem com o TEA, o mestrando em Informática na Educação, youtuber, autista e programador Willian Chimura e o apresentador de televisão Marcos Mion.

A participação de pessoas que convivem com o TEA, direta ou indiretamente, reforça a importância do acolhimento a essas famílias e às pessoas diagnosticadas com o transtorno. Além do apresentador de TV, cujo filho Romeo foi diagnosticado com autismo, contribuíram com depoimentos três famílias. O mestrando Willian foi o responsável por conduzir o evento, transmitido nas redes sociais do governo.

“O nome parece complicado, mas a ideia é bastante simples. É oferecer estrutura, apoio, amor e carinho às pessoas que têm TEA e também às famílias. Fico verdadeiramente muito feliz por estarmos aqui com tantas pessoas que entendem desse assunto que nos ajudaram a formar essa nova política de atenção às pessoas com TEA em nosso Estado”, disse o governador.

O TEAcolhe cria 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR), com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. O decreto que estabelece a política, assinado nesta segunda (5/4) pelo governador, é baseado na Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, e regulamenta as diretrizes para implementação e execução dessa política de atendimento a pessoas com TEA.

“Esse formato também chama as prefeituras a se envolverem. As estruturas não podem ser estanques. Tem que envolver escola, posto de saúde, centros, atuando de forma integrada, porque é uma mesma população, uma mesma pessoa que está inserida em uma rede e precisa de atendimento integral, não compartimentado. Como governo, mobilizamos toda a nossa estrutura, e é a partir desse movimento integrado das secretarias e do comitê técnico que simbolizamos e sinalizamos a amplitude dessa política transversal coordenada pela Secretaria da Saúde. É um compromisso que estamos assumindo”, detalhou o governador.

Cada Centro Regional de Referência em TEA será destinado ao atendimento dos casos severos, graves e refratários da região, definidos por protocolo previamente estabelecido. As ações dos centros de referência em TEA poderão ser executadas, prioritariamente, por serviços públicos já existentes ou, de forma complementar, por instituições privadas, com expertise no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias, sempre norteadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Educação.

As equipes dos Centros Macrorregionais de Referência construirão, com apoio das equipes de Saúde, Educação e Assistência Social de cada município da macrorregional, projetos e propostas de intervenção que atendam às diferentes necessidades de cada realidade, promovendo vínculo interpessoal e apoio institucional, fortalecendo os diferentes espaços de atendimento, na perspectiva da inclusão, para que a pessoa com TEA seja atendida, de forma integrada e qualificada, em qualquer local por onde circular.

“Queremos, com esta iniciativa, garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, possibilitando o seu desenvolvimento pessoal e a sua inclusão social. O entendimento sobre o autismo ainda é recente, e precisamos seguir com o ensino e a pesquisa sobre o tema. A proposta foi construída inclusive com participação das famílias, e não parou, mesmo em meio à pandemia”, afirmou a diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde, Ana Costa.

O governo do Estado investirá R$ 1,4 milhão na implantação dos sete centros macrorregionais. Isso envolve a compra de equipamentos e possíveis reformas na estrutura dos centros. Também disponibilizará R$ 350 mil mensais para o custeio dos sete centros. Para os 30 centros regionais, o valor disponibilizado será de R$ 600 mil mensais. O investimento total do governo do Estado no TeAcolhe será de R$ 950 mil mensais.

De acordo com Ana Costa, essa política levará cidadania aos autistas e às suas famílias. As atividades serão integradas à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e à Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde.

Os objetivos do TEAcolhe são qualificar os profissionais das diferentes áreas de atendimento no tema do autismo, sensibilizar a sociedade quanto à inclusão da pessoa com autismo e da família e horizontalizar o atendimento multiprofissional integrado à pessoa com autismo e à família.

“Vamos nos empenhar para que essa política seja transversal e permanente, e que possa fazer a diferença na vida das famílias e de todos aqueles que terão assistência com qualidade nos centros regionais. Tenho certeza que colocará o Rio Grande do Sul na vanguarda de uma política que fará a diferença, porque atende a uma real necessidade. Temos muitos motivos para celebrar o lançamento do TEAcolhe. As pessoas terão acesso a uma política pública em defesa da vida, da infância até a parte adulta, com direito a um atendimento acolhedor, respeitoso, qualificado, estimulador e, acima de tudo, inclusivo”, destacou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

A gestão da política será feita por um comitê formado por representantes das quatro secretarias envolvidas, instituições de ensino, de prestação de serviços e controle social. Também haverá um grupo técnico para, entre outras tarefas, oferecer suporte às gestões municipais, mapear os locais de atendimento e criar o sistema de cadastro e armazenamento de dados das pessoas com autismo no âmbito estadual.

"Essa é uma oportunidade única. No momento em que o governo do Rio Grande do Sul lança um projeto como esse, tira da sombra milhões de famílias. Está pegando na mão de mães desesperadas, de pais que simplesmente não sabem para onde correr, que acham que Deus virou a costa para eles, e vocês estão estendendo a mão para eles, trazendo luz para a vida dessas pessoas”, destacou o apresentador Marcos Mion.

A Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA será desenvolvida de forma conjunta pelas secretarias da Saúde (SES), da Educação (Seduc), de Trabalho e Assistência Social (Stas) e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Os secretários Mauro Hauschild (SJCDH), Raquel Teixeira (Seduc) e Regina Becker (Stas) também participaram do evento.

O moderador da Rede Gaúcha Pró-Autismo, Hugo Bras, o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, e Berenice Piana também estiveram presentes. Como deputado estadual, Viana comandou a Frente Parlamentar Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Berenice foi co-autora da Lei 12.764, sancionada em 28 de dezembro de 2012, que leva seu nome e institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista.

Sobre o TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológico que começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta, como autismo infantil precoce, autismo infantil, autismo de Kanner, autismo de alto funcionamento, autismo atípico, transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação, transtorno desintegrativo da infância e a síndrome de Asperger.

Há dois critérios para o diagnóstico do TEA: déficit na reciprocidade socioemocional (seja na comunicação não verbal ou na interação social) e presença de comportamentos restritos ou repetitivos.

A diferença entre os transtornos é o grau, dentro do espectro autista, uma vez que é possível que pessoas com TEA apresentem desde pequenas dificuldades de socialização até afastamento social, deficiência intelectual e dependência de cuidados ao longo da vida.

Estima-se que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças tem TEA. Essa estimativa representa um valor médio, e a prevalência relatada varia substancialmente entre os estudos. Algumas pesquisas bem controladas têm, no entanto, relatado números que são significativamente mais elevados. A prevalência de TEA em muitos países de baixa e média renda é até agora desconhecida.

• Veja a apresentação sobre a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista.

^{Texto: Suzy Scarton e Ascom/SES
Edição: Vitor Necchi/Secom}