Governo do Estado libera mais de R$ 133 milhões vinculados à Consulta Popular
Recursos incluem execução do ciclo 2025/2026 e regularização de passivos de edições anteriores
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O governo do Estado liberou mais de R$ 133 milhões em recursos vinculados à Consulta Popular no início deste ano. O montante reúne valores destinados à execução dos projetos eleitos no ciclo 2025/2026 e à regularização de passivos de edições anteriores do processo participativo.
A primeira etapa ocorreu em janeiro, com a liberação de R$ 56,3 milhões destinados à execução dos projetos aprovados na Consulta Popular 2025/2026. Os valores correspondem aos 431 planos de trabalho apresentados pelos órgãos estaduais responsáveis pela implementação das propostas escolhidas pela população nas votações regionais.
Em fevereiro, o Estado realizou a liberação de R$ 76,8 milhões em passivos da Consulta Popular, recursos vinculados a projetos eleitos em edições anteriores — entre 2019 e 2025 — que aguardavam regularização por parte dos municípios para continuidade da execução.
Para a titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, a liberação dos recursos integra diferentes etapas do processo participativo conduzido pelo governo. “A Consulta Popular envolve um ciclo que começa com a participação da sociedade na definição das prioridades regionais e segue com a organização técnica dos projetos e a execução orçamentária. A liberação desses recursos permite dar andamento às iniciativas escolhidas pela população nas diferentes regiões do Estado”, afirma.
Passivos da Consulta Popular
Os passivos da Consulta Popular correspondem a compromissos financeiros assumidos em votações regionais realizadas em anos anteriores, cuja execução dependia da formalização de convênios e da atualização da documentação técnica pelas prefeituras municipais, responsáveis pelos projetos.
A liberação desses recursos permite dar continuidade a iniciativas em diferentes áreas de políticas públicas, como agricultura familiar, infraestrutura rural, turismo, defesa civil, meio ambiente e desenvolvimento regional. Ao todo, 223 municípios do Rio Grande do Sul possuem projetos contemplados com esses valores.
A execução das iniciativas envolve 18 pastas estaduais e dois órgãos vinculados ao governo, entre eles as secretarias de Turismo (Setur), da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), de Desenvolvimento Rural (SDR) e do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), além da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O processo também conta com a atuação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), responsáveis pela articulação regional.
A diretora do Departamento de Articulação Regional e Participação (Darp) da SPGG e coordenadora estadual da Consulta Popular, Bruna Blos, explica que a execução dos projetos envolve diferentes etapas administrativas e de articulação regional. “Como os projetos da Consulta Popular são definidos regionalmente, a regularização dos passivos também passa pela articulação com os Coredes e pelos ajustes técnicos feitos pelos municípios para viabilizar a execução”, afirma.
Áreas e programas contemplados pelos passivos
Os recursos concentram-se principalmente em iniciativas relacionadas ao turismo, ao desenvolvimento rural e à agropecuária. A Setur responde pela maior parcela dos valores aplicados, com cerca de R$ 22,2 milhões, seguida pela Seapi, com R$ 13,7 milhões, e pela SDR, com R$ 11,5 milhões.
Entre os programas com maior volume de recursos estão projetos voltados ao fortalecimento do turismo regional e à ampliação da infraestrutura turística, além de iniciativas de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar, ações de defesa civil, recuperação de estradas vicinais e projetos de irrigação.
A distribuição regional desses valores abrange municípios de todos os 28 Coredes. Entre as regiões com maior volume de valores liberados estão o Litoral (R$ 5,21 milhões), o Alto da Serra do Botucaraí (R$ 5 milhões), o Centro-Sul (R$ 4,88 milhões), a Campanha (R$ 4,37 milhões) e o Vale do Rio Pardo (R$ 4,14 milhões), seguidos pelas regiões Jacuí Centro, Norte, Hortênsias, Paranhana–Encosta da Serra e Vale do Taquari.
Considerando os projetos executados com esses recursos, os municípios com maior volume aplicado incluem Cruz Alta, Lavras do Sul, Uruguaiana, Imbé, Itati, Cachoeira do Sul, Bagé, Três Coroas, Gramado e Tapes.
Sobre a Consulta Popular
Criada em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação direta da sociedade na definição das prioridades regionais contempladas com parte dos recursos do orçamento estadual.
O processo é coordenado pela SPGG, em parceria com os Coredes, envolvendo a apresentação de propostas pela população, a realização de assembleias regionais, a votação popular e a execução dos projetos, que passarão a ser monitorados pela SPGG.
Na edição 2025/2026, a Consulta Popular registrou 277.809 votos válidos em todo o Rio Grande do Sul. Ao todo, 69 propostas foram eleitas, envolvendo 12 secretarias e órgãos estaduais.
Texto: Ascom SPGG
Edição: Secom