Decreto do Governo do Estado publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (2) prorroga para 1º de março de 2009 o prazo para vigência dos benefícios para carne e  leite. O decreto 45.920, de 1º/10/08, garante a manutenção dos créditos presumidos de 8,5% para o leite UHT nas operações interestaduais tributadas a 12% e de 3,5% nas operações tributadas a 7%. Em relação ao queijo, o benefício segue de 6,8% nas operações internas. Nas operações interestaduais tributadas a 12%, os créditos seguem a 4,8%, e nas tributadas a 7%, a 2,8%.

A manutenção dos créditos presumidos nos mesmos patamares também está condicionada à aquisição de embalagens de produtos lácteos no Estado, que deverá começar a ocorrer também a partir de março do ano que vem, quando deverão estar instalados no RS os centros de distribuição de embalagens.

Para o setor da carne, ficou assegurado o mesmo benefício de 1,5% até o final de março de 2009, quando poderá ser reduzido se as mercadorias não estiverem embaladas em cortes. O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, destaca que a prorrogação dos benefícios foi possível devido aos bons resultados que o Estado está obtendo com o ajuste fiscal.

As ações de redução de gastos e incrementos de receita possibilitaram que pudéssemos garantir ou prorrogar benefícios para alguns setores da economia, como é o caso das pequenas e microempresas e o projeto do Novo Simples. Agora, vem a prorrogação de benefícios para a carne e o leite. Mas é importante ressaltar sempre que, para garantirmos o déficit zero no ano que vem e a retomada de investimentos, não podemos descuidar das duas pontas do ajuste: a redução e contenção de gastos e o aumento da arrecadação, com a intensificação das ações de combate à sonegação e de modernização da receita, afirma o secretário. 

De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, as negociações em relação à prorrogação de prazos e revisão de incentivos fazem parte do cotidiano da Secretaria da Fazenda: Estamos em constante diálogo com os segmentos econômicos para sempre tentar obter soluções que se traduzam em benefícios para os contribuintes e para o Estado. O maior interesse dessas negociações é garantir competitividade aos setores econômicos, para que sigam gerando emprego e renda, e também garantir que a arrecadação do Estado não seja prejudicada.