O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Procergs, recebe entre os dias 5 e 6 de fevereiro representantes de Estados e municípios de todo o Brasil para um encontro técnico do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Pré-Cgibs). A imersão marca um momento decisivo da reforma tributária ao avançar na construção do sistema que fará a apuração e a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo que substituirá impostos estaduais e municipais.

Na abertura do encontro, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou o caráter transformador da reforma e o papel do Rio Grande do Sul nesse processo. “Hoje, a Secretaria da Fazenda, junto com a Procergs, recebe representantes do Brasil inteiro com uma das missões mais nobres que temos: construir e tirar do papel a reforma tributária. Ela tem, sobretudo, um caráter civilizatório. Vai mudar a forma como a sociedade encara a tributação, porque transparência, acesso à informação e a exigência da nota fiscal passam a ser fundamentais para que o cidadão pague menos imposto”, afirmou.

Pricilla Santana explicou ainda que o trabalho atual está concentrado em uma etapa técnica e operacional da reforma. “Estamos desenhando sistemas, definindo competências e escrevendo regimentos. A ideia é que, ao longo de 2026, tudo isso seja apresentado à sociedade brasileira e gaúcha, para que, em 2027, o sistema esteja funcionando plenamente”, disse, ao comentar que o foco do encontro da quinta-feira (5/2) foi justamente sobre a construção do módulo de distribuição do IBS.

Distribuição do imposto em pauta

O encontro reúne os grupos 6.1 e 7.1 do Pré-Cgibs, responsáveis pela temática da distribuição do IBS, um voltado à área normativa e outro à operacional-financeira. Na quinta-feira (5/2), foi apresentada a versão geral do regulamento, com destaque para os pontos já consensuados e para as questões que ainda demandam alinhamento.

O auditor-fiscal do Tesouro do Estado e gerente do módulo de distribuição do Pré-Cgibs, Paolo Martinez, destacou a importância do encontro presencial para avançar nas definições técnicas. “Nós já vínhamos trabalhando remotamente há alguns meses, mas esse encontro presencial é fundamental para avançar. A distribuição do IBS é um dos pontos mais sensíveis da reforma, porque define como os recursos serão repartidos entre Estados e municípios”, ressaltou.

Os grupos que atuam na especificação dos módulos do Sistema de Distribuição apresentaram o andamento dos trabalhos. Na sexta-feira (6/2), está prevista a elaboração e apresentação dos cronogramas de 2026, com marcos de entrega e mapeamento de riscos.

A subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, também reforçou o caráter histórico da reforma tributária e a importância da cooperação entre os entes federativos. “Com a reforma tributária, a gente vive um momento histórico, muito relevante. O trabalho técnico conjunto, com equipes de várias regiões do país, é essencial para que o novo sistema seja sólido, confiável e esteja preparado para operar em escala nacional”, afirmou.

Sistema integrado e protagonismo gaúcho

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que o principal desafio do trabalho técnico é garantir a construção de um sistema nacional integrado, capaz de dar conta de todo o processo, da arrecadação à distribuição dos recursos. “O nosso trabalho hoje tem como missão garantir a construção de um sistema integrado, que faça todo o caminho: da apuração e arrecadação até chegar à distribuição, que é o grande desafio discutido aqui. Estamos falando de um sistema que vai repartir recursos entre Estados e municípios em todo o país”, explicou.

Segundo ele, a parceria com a empresa pública de tecnologia é um dos fatores centrais para o sucesso do projeto. “O fator de sucesso aqui se chama Procergs. Estamos trazendo nosso conhecimento técnico para ajudar a construir os sistemas que vão operacionalizar o IBS. Estados e municípios, reunidos no Comitê Gestor, precisam dessa estrutura para fazer o novo imposto funcionar”, completou.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}