A governadora Yeda Crusius encaminhou à Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira (28), projeto de lei que autoriza a transferência de área de terras localizada no município de Uruguaiana, para uso da Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa). O documento foi entregue ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), pelo chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel. Participaram do ato de recebimento do projeto de lei os reitores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Joaquim Clotted, e da Unipampa, Maria Beatriz Luce, além do deputado Frederico Antunes (PP).

A área vinha sendo utilizada pela PUC/RS, sob a anuência do Estado, desde o ano de 1970, de acordo com a Lei nº 5.995. Aprovada a lei, a Unipampa assumirá o ensino superior, o desenvolvimento de pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promoverá a extensão universitária mediante atuação na Metade Sul do Estado.

José Alberto Wenzel ressaltou que o projeto de lei irá acelerar o desenvolvimento do ensino superior gratuito no Rio Grande do Sul, em consonância com o Programa de Expansão das Universidades Federais no Brasil. Tratam-se de mais oportunidades de ensino gratuito, nas áreas de extensão, pesquisa e inovação tecnológica, numa região que muito necessita desse estímulo, afirmou.

O deputado Frederico Antunes agradeceu a sensibilidade do governo do Estado em atender a uma necessidade da região e solicitou ao legislativo urgência para analisar o projeto. Alceu Moreira falou da importância do desenvolvimento da pesquisa no Rio Grande do Sul e reconheceu a urgência do processo. Quando surge uma proposta desta envergadura, de incentivo às nossas regiões, todos nos sentimos homenageados, afirmou.

Na oportunidade, o chefe da Casa Civil entregou, ainda, à presidência da Assembléia, projeto de lei que inclui retificação no Anexo III da Lei Orçamentária noº 12.880, de dezembro de 2007, que trata da contribuição patronal dos pensionistas do IPERGS.