A governadora Yeda Crusius enviou nesta sexta-feira (8) à Assembléia Legislativa projeto de lei solicitando a aprovação para o Estado doar o imóvel onde funciona o Centro de Saúde de Arroio Grande ao município. A decisão da governadora tem como objetivo facilitar o projeto da prefeitura de Arroio Grande, que prevê a realização de obras de ampliação e reforma do Centro de Saúde a fim de proporcionar melhor atendimento público na área de saúde não somente para os moradores do município, como da região. Atualmente, o terreno onde funciona o Centro de Saúde de Arroio Grande vem sendo utilizado mediante autorização constante de Termo de Cessão de Uso. Mas, após análise e parecer da Secretaria da Saúde, foi constatada a possibilidade de ser realizada a transferência definitiva do domínio do imóvel por meio de doação definitiva do Estado. Desta forma, a gestão administrativa que já vem sendo realizada pela prefeitura Arroio Grande, passará a ser definitiva, tornando de direito uma situação de fato. A doação do imóvel à prefeitura de Arroio Grande faz parte do Projeto “Patrimônio Público Eu Cuido”, que tem como meta a doação dos bens permanentes aos municípios nos quais se encontram lotados. A Secretaria da Saúde já vem repassando bens permanentes do seu patrimônio administrativo aos municípios, na forma de cessão de uso com base no Projeto. Com a posse da área, a prefeitura de Arroio Grande poderá realizar o projeto de ampliação e melhoria do Centro de Saúde, de acordo com as exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde e, assim, atender melhor a população da região. O projeto de lei prevê que, no caso do imóvel doado ser destinado a outro fim, ele será revertido ao patrimônio do Estado.