Governo e TJE fixam convênio para proteção de magistrados
Publicação:
O governador Germano Rigotto assinou convênio, hoje (11) à tarde, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), para implantação do Núcleo de Inteligência do Judiciário com o objetivo de dar segurança aos magistrados. A iniciativa terá a participação da Secretaria da Justiça e da Segurança, através da Brigada Militar, Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias, além de outras secretarias e órgãos do Executivo estadual. O governador afirmou que o convênio permitirá maiores condições para que os integrantes do Poder Judiciário possam cumprir melhor suas funções. Sabemos que existe hoje no Brasil um grande esforço para combater o crime organizado que tem ramificações em todo o país porque está muito bem estruturado. Por isso, é importante que tenhamos um Judiciário instrumentalizado e, principalmente, os magistrados protegidos para executar suas funções, afirmou Rigotto. De acordo com o termo, a SJS terá 15 dias para destacar os cinco integrantes da Brigada Militar e da Polícia Civil para fazerem parte do Núcleo de Inteligência do Judiciário. O Tribunal de Justiça do Estado deverá solicitar ao Departamento de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE) da SJS para que realize a proteção policial de magistrados que se encontrem em situação de risco. O órgão analisará a necessidade de dar proteção especial a pessoa ameaçada. O presidente do TJE, desembargador José Eugênio Tedesco, elogiou o convênio firmado com o Executivo e lembrou as demais ações realizadas em parceria com o Governo do Estado, como a guarda dos fóruns no interior do Estado. O objetivo é evitar o furto de armas. Os fóruns gaúchos guardam um verdadeiro arsenal com mais de 80 mil armas e graças à parceria com o Executivo, mais de 18 mil já foram desativadas pela Brigada Militar, lembrou Tedesco. O presidente do TJE acrescentou que o número de ocorrências envolvendo arrombamentos nos fóruns gaúchos caiu praticamente a zero desde o convênio firmado com o Governo do Estado.