O Governo do Estado entregou nesta quarta-feira a Mensagem à Assembléia Legislativa, documento que mostra a evolução anual dos principais programas e projetos do Executivo estadual. A entrega da Mensagem que, de acordo com a legislação estadual, deve ocorrer todos os anos na abertura dos trabalhos legislativos, foi realizada pelo secretário da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres e pelo chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, ao presidente da Assembléia, deputado Luiz Fernando Záchia. Entre os resultados de 2005, a Mensagem destaca o esforço do governo do Estado pelo equilíbrio das contas públicas. Apesar das dificuldades e do desequilíbrio estrutural, o documento mostra que o Estado teve um superávit primário de R$ 572 milhões, o maior da sua história. O resultado primário aponta a diferença entre as receitas e despesas do Estado, excluídos os juros pagos. Também houve melhora considerável na relação entre o estoque da dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, que passou de 2,952 em 2002 para 2,577 em 2005, muito próxima da meta fixada na Resolução 40 do Senado Federal – 2,533 para 2005. A previsão é de que, ainda em 2006, o Estado se alinhe com os índices fixados pelo Senado. No que se refere aos limites de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os resultados do Estado também são expressivos. Em 2005, segundo critérios fixados no Relatório de Gestão Fiscal, o percentual registrado neste gasto foi de 50,30, inferior ao limite de 60%. Já com relação à receita, merece destaque especial o incremento de arrecadação de ICMS de 18,1% em termos nominais e de 11,7% em termos reais (IGP-DI). - A mensagem mostra que, em 2005, teve início o processo de reversão do desajuste nas contas públicas do Rio Grande do Sul. Sem esquecer das dificuldades, que ainda são grandes, é preciso ressaltar os avanços que tivemos no último ano, pois eles são significativos, afirmou o Brum Torres Neste ano, além dos resultados das ações de governo no último exercício, a Mensagem à Assembléia inclui um levantamento da evolução dos principais programas e projetos durante a gestão do governador Germano Rigotto, de acordo com os quatro eixos em grandes eixos que foi dividida sua atuação administrativa: atração de investimentos e fomento ao desenvolvimento econômico, combate às desigualdades regionais, promoção da inclusão social e modernização da gestão e dos serviços públicos. A Mensagem mostra que, desde o início da atual gestão, o Rio Grande do Sul obteve avanços significativos, tanto no campo social quanto no econômico: * De 2003 a janeiro de 2005, foram confirmados 240 novos grandes empreendimentos, que representam investimentos privados de R$ 25,5 bilhões e a oferta de 47.768 empregos diretos. Região historicamente deprimida econômica e socialmente, a Metade Sul percebe os benefícios desta política na mudança de seu perfil econômico, com a introdução de novos segmentos, como celulose, metal-mecânica, logística, química-petroquímica, madeira, móveis e artefatos. * O documento também contabiliza os avanços na saúde pública. Em 2005, pelo segundo ano consecutivo, o Rio Grande do Sul apresentou o menor Coeficiente de Mortalidade Infantil (13,3 óbitos para cada mil nascidos vivos) entre os Estados brasileiros. O Primeira Infância Melhor, com mais de mil visitadores, já atende 38 mil crianças de 25 mil famílias gaúchas em 159 municípios, para os quais o programa já repassou mais de R$ 2,1 milhões. * No que se refere à infra-estrutura de transportes, a Mensagem destaca que já foram restaurados mais de 1,3 mil km de estradas através dos Contratos de Restauração e Manutenção (CREMA). Outros 468 km de rodovias foram construídos através do Programa de Pavimentação, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Retomada em 2003, as obras da Rota do Sol têm no trecho Terra de Areia-Curumim, inaugurado em janeiro de 2005, um importante marco. A construção da rodovia avança também em outros trechos, como Tainhas a Aratinga/Santinha com 19 km pavimentados e a Variante Ambiental, com 13 km pavimentados e dois túneis em andamento. * Na área da segurança, houve, desde o início do governo, a contratação de 4,6 mil servidores e a maior renovação de frota da história, com a aquisição de 1.586 veículos. O aumento de efetivos refletiu-se na redução do índice de homicídios no Estado em 12%. * Outro destaque que a Mensagem leva ao legislativo é o desempenho do Programa RS Rural durante o governo Rigotto. Ao assumir, a atual administração do Estado negociou com o Banco Mundial (BIRD) dívida de R$ 38 milhões do Programa, estendendo o prazo de aplicação de recursos para 30 de junho de 2005. Nos primeiros três anos de governo, foram investidos R$ 145,5 milhões em 2.174 projetos que beneficiaram 95.776 famílias.