O Governo do Estado entregou na manhã desta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa, os três projetos de lei que tratam da regulamentação do desmembramento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Os representantes do Governo, a secretária da Coordenação da Assessoria Superior do Governador, Mari Perusso, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, e o chefe adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, foram recebidos pelo presidente do Legislativo, deputado Gilmar Sossela.

As proposições tratam da Transição, Efetivo e LOB (Lei de Organização Básica) do novo Corpo de Bombeiros Militar. "É com alegria que passamos estes projetos para a Assembleia, após meses de consultas e estudos. Ele é consequência da PEC aprovada aqui mesmo e que iniciou o processo de autonomia dos bombeiros. Agora aguardamos a aprovação destas leis para que a independência dos bombeiros se torne uma realidade", explicou Helmann. Também estavam presentes no ato diversos representantes dos Bombeiros e da Brigada Militar.

Desvinculação
De autoria do Executivo, a proposta de desvinculação dos bombeiros é uma antiga reivindicação dos servidores, que agora terão verbas destinadas apenas para a corporação e total autonomia quanto as decisões específicas da profissão. Atualmente o Corpo de Bombeiros está presente em 66 municípios gaúchos. Com a nova legislação, este número deve ampliar a presença da corporação para quase a totalidade das cidades gaúchas.

Os anteprojetos de Leis foram elaborados visando uma instituição permanente, moderna, estável e eficaz, com capacidade de se desenvolver plenamente em todas as suas atividades, permitindo ao seu efetivo uma melhor prestação de serviços. "Queremos com estes projetos, além de garantir essa antiga reivindicação da corporação, não apenas manter o excelente trabalho por eles realizado. Mas também ampliar e qualificar o serviço prestado aos gaúchos", lembrou Mari Perusso.

Participação
O trabalho foi elaborado com a participação de bombeiros de todo o Estado, através de uma construção de ideias, e após foi apresentado ao Grupo de Trabalho junto ao Governo para discussão. Desta maneira foram criados a Lei de Fixação de Efetivo, o Plano de Carreira, a Lei de Organização Básica (LOB) e a Lei de Transição.

"Este é um grande momento para os bombeiros, e gostaríamos de deixar claro que não somos contra a BM, apenas acreditamos que o Estado merece duas entidades fortes trabalhando em prol da comunidade. Essa independência criará as condições para que nosso trabalho seja ampliado e ainda mais reconhecido pelos cidadãos gaúchos", comemorou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Eviltom Pereira Diaz.

Texto: Euclides Bitelo
Edição: Redação Secom