A secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Neusa Azevedo, espera que os deputados estaduais aprovem ainda neste mês os novos valores do Piso Regional do Rio Grande do Sul. Segundo ela, o Projeto de Lei está na pauta para ser votado na próxima terça-feira (dia 30) pelos deputados, em regime de urgência. Esperamos que o projeto seja aprovado no dia 30, para que os trabalhadores possam comemorar o Dia do Trabalhador, que é no dia 1º de maio. Também esperamos que seja aprovado por unanimidade como ocorreu no ano passado, quando o Estado implantou o Piso, argumenta Neusa. O projeto de lei dos novos valores do Piso Regional (que atualmente é de R$ 230,00 até R$ 250,00) foi enviado para Assembléia Legislativa no dia 25 de março, pelo governador Olívio Dutra. As novas faixas salariais propostas pelo Governo do Estado variam de R$ 260,00 até R$ 283,00, conforme as categorias profissionais (veja box a baixo). Neusa explica que os Pisos tiveram um aumento de 13%. A estimativa é o piso beneficie cerca 1,2 milhão de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos no Estado. Os deputados são sensíveis a um projeto de lei que beneficia trabalhadores que ganham menos, argumenta Neusa. O Piso Regional, que entrou em vigor no RS dia 15 de julho de 2001, aumentou os menores salários pagos aos trabalhadores gaúchos no Estado, influenciou nas negociações coletivas e ainda tornou-se uma referência salarial. Desde que foi implantado, as categorias mais beneficiadas com o Piso foram os empregados domésticos, que tiveram um rendimento real médio de 7,4% e do setor da indústria com 7,2%. O Piso não provocou desemprego. Pelo contrário, beneficiou os trabalhadores que ganham, além de tornar-se uma referência salarial, ressalta Neusa. Propostas quatro faixas salariais Com aprovação do Projeto de Lei, os trabalhadores assalariados do Estado que não têm piso salarial determinado em lei, acordo ou dissídio coletivo, terão direito a um salário mínimo que deverá variar de R$ 260,00 a R$ 283,00. R$ 260,00- Trabalhadores da agricultura e pecuária, nas indústrias extrativas, em empresas de pesca, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, na indústria da construção civil, indústria de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos. R$ 266,00- Empregados nas indústrias do vestuário e do calçado, fiação e tecelagem, nas indústrias de artefatos de couro, papel, papelão e cortiça, em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, empregos em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde. R$ 272,00- Trabalhadores nas indústrias do mobiliário, indústrias químicas e farmacêuticas, indústrias cinematográficas, indústrias de alimentação, empregados do comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio. R$ 283,00- Empregados nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, indústrias gráficas, indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de créditos, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de jóias e lapidação de pedras preciosas.