A ofensiva do Governo do Estado na área sanitária contribuiu diretamente para o crescimento no número de animais abatidos sob inspeção no Rio Grande do Sul, que em julho passado ultrapassou, no acumulado, a marca de 4 milhões de cabeças - mais de 63% do total. Os números comprovam o sucesso do Programa Estadual de Desenvolvimento, Coordenação e Qualidade do Sistema Agroindustrial da Carne de Gado (Agregar/RS), iniciativa de estímulo à competitividade do sistema agroindustrial das cadeias bovina, bubalina e ovina, além de reforçar o combate à sonegação fiscal e promover a recuperação da indústria frigorífica. Em quatro anos de funcionamento, o programa liderado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento obteve resultados como aumento de 63,4% no abate oficial de bovinos, 63% no de bubalinos e 47,1% no de ovinos, graças ao mecanismo de estímulo fiscal embutido no Agregar/RS: redução de 7% para 2,5% do índice de incidência do ICMS, decorrente da concessão de crédito presumido de 3,6% sobre o valor da nota fiscal de entrada de gado adquirido de produtor gaúcho e do benefício adicional especial de crédito presumido de 1,5% sobre as saídas internas. A medida ainda impulsionou as exportações de carnes, que alcançaram, neste ano, US$ 713,83 milhões comercializados. O volume chegou a 472,4 mil toneladas, apesar do freio nos negócios envolvendo frangos, decorrente da superprodução nacional e da queda no consumo mundial provocada pela disseminação da gripe aviária na Europa e na Ásia, segundo confirma a pesquisadora Sônia Unikowsky Teruchkin, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que monitora o comportamento das balanças comerciais gaúcha e brasileira. Mercosul, países do Pacto Andino, Comunidade Européia, América Central e Oriente Médio figuram como destacados mercados para o produto de origem animal do Rio Grande do Sul, além dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal. O principal mérito do programa reside na abertura de novos mercados comerciais para commodities gaúchas, de novas esperanças, de um novo horizonte para os produtos primários tipo-exportação, explica Hermes Ribeiro Filho, coordenador do Agregar/RS. Em 42 meses, o programa contabiliza a atração de 260 empresas, das quais 90 distribuidores e 133 frigoríficos - sendo 104 habilitados com registro de inspeção estadual, 22 com registros de inspeção federal e sete sob inspeção municipal. O crescimento do número de empresas é atribuído por Ribeiro Filho às ações promovidas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em parceira com a Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, que resultaram na implantação de nova planta frigorífica em São Gabriel e reativação de outras cinco em Alegrete, Capão do Leão, Dom Pedrito, Santana do Livramento e Santa Rosa. Outro efeito colateral positivo do Agregar/RS é concorrer para a reestruturação do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa), voltado à manutenção da vigilância sanitária em todos os rebanhos do Rio Grande do Sul. A reorganização do Fesa - que indeniza em 70% as perdas com a morte de animais decorrente de determinadas enfermidades, entre as quais brucelose, tuberculose e aftosa - foi feita em associação com o Departamento de Produção Animal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, integrantes das câmaras setoriais da carne bovina, suinocultura e leite, além de membros da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos (SIPS), Associação dos Criadores de Suínos (Acsurs) e Sindicato da Indústria de Carne e Derivados (Sicadergs).