A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Colônia de Pescadores Z-5 (localizada na Ilha da Pintada, em Porto Alegre) assinaram nesta segunda-feira (2) um termo de compromisso inédito que permitirá a uma das mais tradicionais comunidades do Estado dar continuidade a suas atividades de pesca artesanal dentro de uma Unidade de Conservação (UC), o Parque Estadual Delta do Jacuí.

O documento, também assinado pela prefeitura de Porto Alegre e resultado de uma série de encontros e estudos, foi elaborado de forma a observar tanto as legislações ambientais quanto as leis que garantem o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. Na prática, com base no Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí – que será apresentado em audiência pública no dia 5 de junho, a Secretaria e a Colônia identificaram e definiram as áreas autorizadas à pesca dentro da Unidade de Conservação, assim como as diretrizes para tanto.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Neio Lúcio Fraga Pereira, o acerto também é fruto da compreensão do Governo do Estado de que, mesmo que o interior do parque conte, por Lei federal, com regramentos muito restritos, era justo e adequado garantir a continuidade das atividades econômicas dos pescadores ligados à Z-5. "Essa comunidade, que já está na quarta e quinta gerações, poderá continuar a pesca, a partir de uma permissão com regras definidas e fiscalização, e certamente vai ajudar ainda mais ao Estado na preservação do Parque", disse o secretário.

Presidente da Z-5, Vilmar Coelho - que liderou as negociações com a Sema, ao lado do secretário adjunto do Meio Ambiente, o biólogo Luís Fernando Perelló - afirmou que o documento assinado nesta segunda-feira representa regras claras para pesca, o que era aguardado havia anos pelos pescadores. "Dessa forma, temos a garantir de que a atividade será feita pelos associados da Z-5, cerca de 600 pescadores, e de forma correta, preservando o ambiente, mantendo e ampliando os pescados", concluiu.

Segundo o termo de compromisso, a Colônia de Pescadores fornecerá à Sema a relação de seus filiados que, em seguida, passarão a fazer parte de um cadastro, a partir do qual serão fornecidas as autorizações para a pesca no interior do Parque Delta do Jacuí. Essa autorização será nominal e intransferível

Texto: Helio Gama Neto
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305