O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alceu Moreira, e o prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti, assinaram ontem (16) um Protocolo de Intenções para regularização fundiária de uma área, de propriedade do Estado, contendo 103 hectares e beneficiando, diretamente, cerca de 220 famílias, que vivem no local desde setembro de 2002. A área pertencente a Fazenda Guajuviras, também de propriedade do Estado e com aproximadamente 360 hectares, fica localizada no Loteamento Estrada do Nazário, em Canoas. A assinatura do protocolo foi realizada, na parte da tarde, no gabinete do prefeito. O prefeito Marcos Ronchetti não escondeu sua satisfação com a iniciativa do Governo do Estado, através do secretário Alceu Moreira, de resolver uma pendência que vinha se arrastando há muito tempo. De acordo com Marcos Ronchetti a assinatura desse protocolo demonstra boa vontade do governador Rigotto e de sua equipe em atender às reais necessidades dos municípios, independente da opção partidária de seus prefeitos. Na opinião do prefeito, o empenho demonstrado pelo secretário Alceu Moreira e dos técnicos da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehadur) é o exemplo que tudo aquilo que foi debatido durante quatro anos poderia ser solucionado com maior brevidade, se houvesse o desejo político. É importante discutir com a sociedade, desde que haja o interesse de resolver o problema como este momento que estamos vivendo quando o secretário Alceu Moreira, em menos de um ano, começa a solucionar uma questão que ficou parada durante anos, em prejuízo das pessoas, diz Ronchetti. No seu pronunciamento, o secretário Alceu Moreira elogiou os esforços realizados pelo prefeito e seus secretários na busca de soluções de habitabilidade para a população canoense. Alceu Moreira lembrou que o trabalho integrado desenvolvido pela Sehadur e o município de Canoas faz parte da convicção administrativa do governo Rigotto, que independe da coloração partidária. Na Secretaria atendemos todos os municípios, sem discriminar se o prefeito é deste ou daquele partido, porque, caso contrário, quem sofre é a população que necessita dos serviços e não é obrigada a ter filiação partidária para ser atendida nos seus interesses, ressalta Moreira. Segundo o secretário, o importante é realizar o trabalho de acordo com as necessidades de cada comunidade, sem questionar se o cidadão é deste ou daquele partido político porque o povo não é gado para ser marcado nas costas por sua preferência política. Com a assinatura do Protocolo de Intenções, Estado e Município formarão um grupo de trabalho composto de três servidores da Sehadur e outros três da prefeitura de Canoas, com o objetivo de discutir as cláusulas e condições referentes ao convênio. Em conformidade com o protocolo, o município poderá proceder nas ações necessárias ao início do processo de regularização fundiária da área em questão, bem como efetuar o cadastramento dos ocupantes da mesma e indicá-los para a concessão definitiva do título de posse ou propriedade.