Governo firma parceria com Instituto Cidades Responsivas para identificar situação de imóveis afetados pelas enchentes
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Matéria atualizada às 19h29 de sexta-feira (28/6).
As condições dos domicílios das áreas mais afetadas pelas enchentes – os 95 municípios em que foi decretado Estado de Calamidade Pública e outras áreas inundadas – começarão a ser identificadas para embasar ações do governo do Estado. A partir de solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) ao Instituto Cidades Responsivas, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica para desenvolver uma ferramenta digital que servirá para que voluntários técnicos (estudantes e profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo e disciplinas correlatas) registrem, com fotos e relatos preliminares, a situação visual dos imóveis atingidos.
As informações serão disponibilizadas em mapas dinâmicos e interativos na plataforma Place e integrarão estudos estatísticos, o que facilitará o direcionamento e a coordenação de futuras ações governamentais.
“Tanto a nossa participação quanto a dos técnicos que irão a campo ocorrem de forma totalmente voluntária. Queremos contar com o maior número de pessoas que têm ligação com a construção civil”, diz a diretora do Instituto Cidades Responsivas, Luciana Fonseca. “O que se pretende é que o Estado disponha de uma base sólida de dados geoespacializados e estatísticos que proporcione maior clareza sobre quais macroáreas devem ser priorizadas no processo de recuperação pós-desastre.”
A Sedur forneceu a relação dos locais onde os voluntários irão atuar. A ação ocorrerá nos municípios mais atingidos pela tragédia, que estão em Estado de Calamidade Pública. “O levantamento serve para avaliar e complementar outras ações que a secretaria vem desenvolvendo e direcionar políticas públicas específicas para cada caso”, afirma a arquiteta e diretora de Planejamento Urbano e Metropolitano da pasta, Tassiele Francescon.
Conforme o levantamento realizado pelo projeto a partir do cruzamento de dados do mapa elaborado pelo Grupo de Gestão e Planejamento de Recursos Hídricos (Gespla) – da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – e do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE) – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, foram contabilizados 256.460 endereços – não apenas domicílios – atingidos.
A criação do Cadastro de Imóveis Atingidos Pelas Enchentes de Maio de 2024 segue a lógica de responsividade ao conectar os voluntários com capacitação técnica dispostos, a partir do estrito registro fotográfico e da descrição preliminar dos danos, a colaborar com a geração de dados que possibilitem entender o comportamento das águas em diferentes macroáreas. Essa abordagem permite uma adaptação mais rápida e eficaz às necessidades e aos desafios urbanos.
“Não serão produzidos laudos técnicos. O fato de buscarmos o cadastramento de profissionais e estudantes de engenharia, arquitetura, urbanismo e de atividade correlatas deve-se a esses serem mais familiarizados com o que se pretende observar no mapeamento”, explica Luciana. Segundo Tassiele, o levantamento da situação dos imóveis servirá para visualizar os efeitos causados pelas chuvas em cada região e verificar qual o nível que a água atingiu nas residências.
“O levantamento preliminar estatístico e fotográfico que será executado pelo instituto não é um relatório de especialistas – logo, não substituirá os laudos técnicos que serão produzidos pelas empresas credenciadas pelo Estado. O laudo técnico previsto no edital de credenciamento 004/2024 possui uma finalidade específica, que é a captação de recursos federais, por meio do sistema da SEDEC”, afirma Tassiele.
A diretora explica que esse sistema apresenta características e unidades habitacionais específicas, conforme termo de referência e materiais de divulgação. Segundo ela, o levantamento poderá contar com a participação de estudantes, após estes terem acesso aos materiais ilustrativos (como vídeos e manuais), por meio da convocação das universidades parceiras. “Trata-se de um levantamento inédito no qual os voluntários poderão identificar um traçado visual e preliminar de mancha de inundação com diferentes níveis de lâmina d'água que a enchente atingiu nas cidades”.
Status e geolocalização
Os que efetivarem suas inscrições indicarão a área em que pretendem atuar ou poderão valer-se da localização fornecida por seus dispositivos eletrônicos para, num raio de 150m, visualizar onde estão os imóveis dos quais se pretende designar o status. Estes serão fotografados e classificados a partir de avaliação visual.
A localização das residências cadastradas será disponibilizada em mapas abertos à consulta pública, onde as unidades figurarão, conforme definido pela Sedur, como pontos Vermelhos (destruídas parcial ou totalmente), Amarelos (com danos aparentes e onde o nível da água superou os 1,2m) e Verdes (impactadas com perdas internas e de mobiliário, com nível de água inferior a 1,2m).
“A geoespacialização permite uma visualização clara e detalhada das áreas afetadas e de suas necessidades, possibilitando uma coordenação mais eficiente e auxiliando outros esforços de recuperação”, afirma Luciana. As informações também servirão para a elaboração de análises estatísticas, que serão disponibilizadas à Sedur, com dados relativos a coordenadas, status dos imóveis e altura em que a água atingiu em diferentes regiões, dentre outros.
Além da mobilização e do recrutamento de voluntários, o projeto busca contar com a participação de instituições de ensino superior do Estado que dispõem de cursos ligados à construção civil. “As faculdades e universidades serão representantes das regiões, atuando como um hub local na articulação do projeto. As instituições que estamos contatando são fundamentais nessa ação, por poderem tanto orientar os voluntários quanto realizar o refino das informações coletadas”, ressalta o coordenador de projetos do instituto, Nícolas Zeferino.
Sobre o Instituto Cidades Responsivas
O Instituto Cidades Responsivas é um núcleo de ensino, pesquisa e difusão de conhecimento com foco em urbanismo contemporâneo. Além de cursos como o MBA Cidades Responsivas, produz indicadores voltados ao monitoramento do desenvolvimento urbano e projetos de urbanismo estratégico para os setores público e privado.
Texto: Ascom Sedur
Edição: Secom