O Governo do Estado do Rio Grande do Sul reagiu ao programa eleitoral do candidato José Serra, da coligação Grande Aliança (PSDB/PMDB), veiculado no último sábado (19). O governador Olívio Dutra considerou o tom da propaganda rasteiro, violento e desrespeitoso para com o povo gaúcho. E atribuiu o seu conteúdo, recheado de calúnias, injúrias e infâmias, além de informações falsas, ao desespero de uma candidatura que não consegue justificar a falência do modelo neoliberal do governo FHC, do mesmo partido de José Serra. A Procuradoria-Geral do Estado entrou, no último dia 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação, com pedido de liminar, para a suspensão imediata do programa no horário eleitoral gratuito que deve ser analisado até hoje (22). A PGE também pede o direito de resposta para o Governo do Estado, com o mesmo tempo (10 minutos) utilizado pelo programa da coligação, para responder aos temas colocados no programa que são - na sua totalidade - inverídicos ou deturpados. Projeto de Desenvolvimento Os indicadores sócio-econômicos do Rio Grande do Sul confirmam que o Estado está crescendo e se desenvolvendo. Nos últimos três anos, a economia gaúcha cresceu 13 vezes mais que nos quatro anos do governo anterior e 62% mais que a do Brasil. Durante a atual administração foram gerados 406 mil empregos no Estado, enquanto no governo passado, o RS perdeu 80 mil postos de trabalho. A região metropolitana de Porto Alegre tem a menor taxa de desemprego do Brasil - 15,4%. No atual governo a renda per capita dos gaúchos cresceu 7,1% (2,4 vezes a mais que a do Brasil), enquanto no governo anterior diminuiu 3,9%. O caso da Ford A Ford só abandonou o Rio Grande do Sul e se instalou na Bahia porque o presidente Fernando Henrique Cardoso articulou com o Congresso Nacional a prorrogação do regime automotivo do Nordeste, oferecendo incentivos fiscais muito superiores aos do RS. O contrato assinado com a Ford pelo governo passado era tão oneroso que nem governos como o de São Paulo, na época, conseguiram oferecer o volume de incentivos solicitados pela empresa. O contrato estabelecia a geração de apenas 1.500 empregos diretos. Mas exigia que o RS repassasse à montadora R$ 440 milhões e mais R$ 3 bilhões em isenções e renúncias fiscais. Sem repassar o escasso dinheiro público a uma das maiores multinacionais do mundo, o governo gerou mais de 400 mil empregos no RS. Já a Goodyear enfrentou dificuldades de mercado (crise na Argentina e redução da produção nacional) e decidiu suspender o projeto da nova fábrica, não se instalando em nenhum outro Estado. No caso da laminadora da Gerdau nunca houve tratativas formais com o Governo do RS. A Paz no Campo O Governo da Frente Popular enfrenta a histórica questão fundiária do RS com uma nova visão que não trata os conflitos decorrentes como simples casos de polícia. No atual governo, todas as decisões judiciais foram cumpridas no prazo determinado pela Justiça, sem violência contra os sem-terra ou contra os proprietários. Não foi diferente no caso da Fazenda Bom Retiro, citada na propaganda do candidato José Serra. Com cerca de 2.800 hectares, de propriedade da família Marçola, em Júlio de Castilhos, ela já foi ocupada pelos sem-terra por três oportunidades, desde 1993. Em 2002 ocorreu a terceira ocupação, mas desta vez o governo estadual intermediou a situação e a área foi desocupada pacificamente, dentro do prazo determinado pela Justiça. O governo gaúcho vem realizando assentamentos em convênio com o Incra no Estado, concedendo crédito para infra-estrutura, custeio e investimento. Cerca de 6.000 famílias foram assentadas em menos de quatro anos, sem nenhuma violência e sem vítimas. Em outros Estados da federação, onde o método utilizado pelos governos ainda é o de despejos violentos, surgem vítimas entre os sem-terra, proprietários e policiais. Conforme a Comissão Pastoral da Terra, de 1999 a 2002, ocorrerem no Brasil 93 assassinatos originários de conflitos no campo. Nenhum no RS. As 47 ocupações no RS, no atual governo, foram em número bem menor do que vários outros Estados da federação. Nos governos do PSDB, em Pernambuco, foram 284 ocupações; no Pará, 93 e em São Paulo, 84. No Paraná do PFL, 109. Investimentos em Segurança Quando trata de investimentos em Segurança Pública, Serra usa dados parciais e considera apenas parte dos gastos. Nos três primeiros anos do Governo atual foram destinamos à área R$ 100 milhões a mais que o governo anterior do PMDB/PSDB. De 1995 a 1997, o governo passado aplicou R$ 2,41 bilhões no setor. De 1999 a 2001, esta administração aplicou R$ 2,51 bilhões. O Governo ampliou o número de viaturas (mais de 800), armas, rádios e coletes à prova de bala. E, além disso, priorizou o custeio para a execução do serviço, garantindo o que antes faltava: combustível para as rondas policiais e munição para as armas dos policiais. Investiu, também, na formação integrada das polícias, obtendo reconhecimento internacional chancelado pela ONU. Serra também distorce a realidade quando fala na diminuição do efetivo da Brigada Militar no RS. O atual governo reverteu a prática do governo anterior, que demitiu 1.654 servidores da Segurança através do PDV. O governo atual empossou 1.233 policiais militares, além de contratar 1.198 agentes penitenciários para substituir os policiais militares que trabalhavam nas casas de detenção. Está em andamento, ainda, concurso para a contratação de mais 3.000 PMs. Estatísticas Também ao contrário do que diz Serra, o RS é um dos Estados menos violentos do País. De acordo com o próprio Ministério da Justiça, entre as 27 unidades da Federação, o RS é o 23º em criminalidade. Isto é, o RS é o quinto Estado menos violento do País. Houve uma queda de 32% no índice de homicídios do Rio Grande do Sul (indicador usado pela ONU para comparar a violência entre diversas regiões) passando de 17,44 por 100 mil habitantes, que era a média nos quatro anos do governo anterior, para 11,89 nos três primeiros anos do atual governo. As promoções na Brigada Militar e na Polícia Civil No Governo do RS as promoções na Brigada Militar obedecem preferencialmente o critério objetivo e concreto do tempo de serviço, e não o critério subjetivo, chamado de merecimento, que permite ao secretário da Justiça e Segurança influenciar na decisão de quem será promovido. Enquanto nos três primeiros anos do governo anterior 41% das promoções da Brigada Militar foram por merecimento, no Governo atual foram apenas 27% por este critério. A destruição do relógio da Rede Globo Nunca houve, por parte do Governo, qualquer complacência com os atos que destruíram o out-door do relógio da Rede Globo comemorativo aos 500 anos, ocorridos em Porto Alegre. A polícia gaúcha, presente no local, reagiu ao ataque buscando evitar a depredação. Em determinado momento, quando já haviam feridos por carga da cavalaria da BM e os promotores do evento haviam retirado o mecanismo do relógio e a sua segurança particular, o comandante da operação, identificando que o acirramento do conflito geraria mais vítimas, decidiu pelo acompanhamento à distância, mantendo o controle da situação. Episódios semelhantes ocorreram em várias cidades do País, mas só aqui, na Capital gaúcha, é que foram manipulados com o claro objetivo de atacar ao governo do Estado. Os investimentos em Saúde e Educação Para tentar provar que o governo do RS não investe em Educação e Saúde, o programa de Serra mistura números de áreas que não estão juntas no orçamento, como Educação e Cultura, ou Saúde e Saneamento. A verdade é que o atual Governo do RS (1999-2002) investe mais de 35% da Receita Líquida de Impostos na Educação e mais de 10% da Receita Tributária Líquida em Saúde, como manda a Constituição Estadual. O governo passado (PMDB/PSDB) nunca cumpriu a lei e investiu bem menos do que isto. Basta ver os números: Gastos com Educação

ANO	VALOR (R$ mil)	% RLI
1995	937.297	29,0%
1996	1.250.800	33,8%
1997	1.318.066	34,7%
1998	1.568.311	35,6%
1999	1.649.998	35,0%
2000	1.956.050	35,1%
2001	2.307.828	35,4%

Fontes: Balanço Geral do Estado Gastos com saúde

ANO	% RTL
1995	5,02%
1996	4,35%
1997	6,95%
1998	7,38%
1999	10,04%
2000	10,06%
2001	10,23%

No atual governo, foram contratados mais de 33 mil professores (25 mil por concurso público) e 4.500 funcionários para as escolas. No governo passado, ao contrário, foram demitidos 6.866 professores pelo PDV. O governo atual concedeu 43,62% de reajuste salarial ao Magistério, entre 2000 e 2002. O governo anterior, do PMDB/PSDB, ao contrário, não pagou o reajuste aprovado pela Assembléia Legislativa. Foi na atual gestão que se restabeleceu o Plano de Carreira do Magistério, destruído pelos governos do PDT/PSDB e PMDB/PSDB. O governo atual criou o Quadro de Servidores de Escolas e o Plano de Carreira da categoria. Estão sendo pagas as promoções do Magistério atrasadas pelos dois governos anteriores. Foi neste governo que a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) foi instituída, uma reivindicação histórica dos gaúchos. Até 2003, a UERGS terá cursos em 29 cidades, em todas as regiões do Estado, atendendo mais de dois mil alunos. Na atual gestão estadual, mais de 140 mil gaúchos e gaúchas foram alfabetizados ou estão em processo de alfabetização. Foram criadas 118 mil vagas nas escolas públicas estaduais, que hoje têm 1,5 milhão de alunos. Só no Ensino Médio, a ampliação das vagas foi de 26%. Também foi nesta administração que se realizaram obras em 2.200 das 3.031 escolas da rede pública estadual. Salário Educação O Rio Grande do Sul é um dos poucos Estados que repassa aos seus municípios a integralidade dos recursos federais do Salário Educação. Poderia repassar apenas a metade, como faz a maioria dos Estados. Ou não repassar nada, como fez o governo anterior. Mas no Rio Grande do Sul esses recursos são transferidos na proporção do número de matrículas. Os municípios têm 44,8% das matrículas do ensino fundamental e recebem o mesmo percentual dos recursos. Em 1999, foram repassados R$ 38,2 milhões; no ano de 2000, R$ 45 milhões; e em 2001, em torno de R$ 58 milhões. O governo da Frente Popular está em dia com os repasses aos municípios. O acordo firmado com a Federação dos Municípios (Famurs), em agosto deste ano, está sendo cumprido. No último dia 15 de outubro foi paga uma parcela de R$ 8,7 milhões do Salário Educação. Reajuste do Magistério O governador Olívio Dutra jamais prometeu conceder 190% de reajuste ao Magistério. Este índice era a soma das perdas históricas da categoria, reivindicada pelo Cpers/Sindicato. Já o governo anterior não honrou o pagamento do reajuste proposto por ele mesmo e aprovado pela Assembléia Legislativa. O governo atual concedeu reposição acima da inflação: 43,62% de reajuste aos professores até o fim deste ano, enquanto, até setembro, o IPCA foi de 31% , estabeleceu a remuneração mínima de R$ 300,00 para todos os servidores estaduais, revogou o Plano de carreira imposto à categoria e está pagando as promoções atrasadas desde 1993. É importante ressaltar que nenhum governo anterior ao da Frente Popular repassou recursos aos municípios para o Transporte Escolar. Na atual gestão foram destinados em média R$ 7 milhões por ano para ajudar os municípios, além de 113 veículos. Saúde O candidato José Serra, que foi ministro da Saúde de FHC, esqueceu os cinco prêmios dados pelo próprio Ministério ao nosso governo, afirmou o governador Olívio Dutra. Os programas do governo gaúcho premiados pelo Ministério da Saúde foram: Municipalização Solidária, Rede Gaúcha de Informação em Saúde, Saúde Solidária, Segmento e Avaliação da Reforma Psiquiátrica do Hospital São Pedro, e São Pedro Cidadão. Conforme pesquisa de avaliação do Ministério da Saúde junto aos usuários do SUS, o RS tem a melhor saúde pública do País. O Estado tem a menor taxa de mortalidade infantil e o melhor sistema de vigilância em saúde pública. No RS é menor o tempo de espera na fila para transplantes. O RS é o único Estado com Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador. Farmácias de manipulação Serra mente quando afirma que o governo gaúcho fechou diversas farmácias de manipulação. A verdade é que essas farmácias, ou melhor, indústrias de medicamentos, foram fechadas após a conclusão de uma sindicância e um processo de fiscalização que teve a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, quando o candidato era ministro. Este processo identificou que 26 dos 39 estabelecimentos funcionavam como indústrias de medicamentos e não atendiam a legislação sanitária estadual e federal, apresentando problemas nos medicamentos como contaminação, inexistência de controle de qualidade e armazenamento inadequado. A sindicância apontou que a maioria destes produtos era imprópria para consumo e colocavam em risco a saúde da população, ressalta a secretária da Saúde, Maria Luiza Jaeger. Programas Sociais Os programas sociais que em seu programa Serra diz que o PT acabou, se resumiam ao seguinte: O Vale Leite, criado para atender crianças subnutridas, era distribuído sem critério e, centralizado nas mãos de políticos, foi largamente utilizado para fins eleitoreiros. O Pra Mamãe distribuiu alguns computadores pela Região Metropolitana que, em comunicação com o Hospital Presidente Vargas, faziam com que ambulâncias trouxessem gestantes para Porto Alegre. Os computadores nunca funcionaram e o programa tornou-se apenas um serviço de ambulância precário. Ao usar notas fiscais como moeda de troca de repasses voluntários do estado, o programa Mãos Dadas transformou entidades filantrópicas em catadoras de papel. Dizer que esses programas foram simplesmente extintos não é verdade. Eles foram substituídos por outros programas sociais de maior impacto e mais recursos. O Família Cidadã, por exemplo, beneficia cerca de 10 mil famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, repassando a cada uma delas o valor médio de R$ 221,00 por mês, o maior do país. Para efeito de comparação, o Bolsa Escola, programa similar do governo FHC/Serra, repassa um valor médio de R$ 45,00. No atual governo do Estado, por meio do Programa Primeiro Emprego, 20.518 jovens ingressaram no mercado de trabalho, em 10.621 empresas distribuídas em 406 municípios gaúchos. Isto representou um investimento de R$ 30 milhões. A relação do governo com a Imprensa O Governo do Estado do Rio Grande do Sul sempre soube conviver com a crítica. Entende ser legítima a expressão de idéias e a pluralidade de pensamentos numa sociedade democrática. Não há um só processo movido pelo governo contra jornalistas. É falsa, portanto, a afirmativa de que existem 21 jornalistas sendo processados pelo governo do RS. Indivíduos do governo que se sentiram pessoalmente atingidos por declarações caluniosas, ofensas ou difamações sem o devido espaço para a defesa, buscaram a Justiça para o reparo das ofensas, conforme prevê a Constituição Federal, sem envolvimento do Estado. Quanto ao jornalista Políbio Braga, que deu depoimento para a campanha no programa nacional de José Serra, dizendo-se demitido por perseguição deste governo, na verdade saiu da emissora onde atuava, segundo o próprio diretor da Rede Bandeirantes, Ubirajara Valdez afirmou, por incompetência, por não saber lidar com estruturas empresariais. Ele não foi pressionado. Em nenhum momento ninguém pressionou o senhor Políbio Braga. Infelizmente, ele não soube trabalhar, ele está fazendo um jornalismo com ódio, com partidarismo, e isso nós não vamos aceitar, numa manifestação pública durante seu programa em 14 de dezembro de 2001. Com referência ao relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre Liberdade de Imprensa, o Estado do Rio Grande do Sul, através do Ministério das Relações Exteriores, já esclareceu que o registro daquele organismo é equivocado e contradita inclusive a posição da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sobre a mesma questão. O registro da OEA refere-se a um dos episódios mais gritantes da história da imprensa brasileira de atropelo à ética profissional por um jornalista. No caso, a revista IstoÉ publicou um texto com acusações contra o Governo do Estado do RS, sem qualquer comprovação e sem ouvir representantes do Executivo, quando o jornalista que assinava a reportagem era, ao mesmo tempo, fonte e autor de sua própria matéria, exercendo dupla função, ferindo o Código.