Governo mantém posição em favor dos fundos de fomento à atividade agropecuária
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A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) sediou, nesta sexta-feira (12), reunião com representantes de diversas federações para aprofundar debates sobre a política de criação de fundos públicos para o desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária. O debate é realizado há pelo menos dois anos, nas Câmaras Setorias, já tendo sido aprovado pelo Legislativo o FundoMate, destinado à Erva Mate.
O encontro serviria para tratar do FundoLeite, que tem projeto tramitando na Assembleia Legislativa, mas devido a participação da Fetag, Fiergs, Federasul, Fecomércio e Farsul, o debate acabou sendo ampliado para outros fundos como o da Irrigação e o da Carne.
O Governo mantém o diálogo aberto, mas não abre mão desta política de criar fundos públicos, com recursos públicos e privados, para a implantação de programas para o desenvolvimento de cada uma das cadeias produtivas, por meio de institutos privados, destacou o secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Cláudio Fioreze.
Segundo ele, no caso do leite, a proposta é arrecadar junto ao setor privado cerca de R$ 2,6 milhões por ano, com contrapartida de R$ 1,3 milhão do Estado. Os valores, se comparados com o que o RS já destina para o setor, através de incentivos fiscais que chegam a R$ 260 milhões por ano, é quase nada, explicou Fioreze, acrescentando, ainda, que o Governo gaúcho, recentemente, destinou mais R$ 2,5 milhões para os pequenos laticínios, visando estimular a adesão ao Sisbi Lácteo.
Na carne, informou Fioreze, os incentivos fiscais, através do Agregar, chegam a R$ 160 milhões por ano. Além disso, pelo menos 98% do que for arrecadado pelos fundos será destinado para os respectivos institutos, acrescentou o secretário.
Aos fundos caberá a execução de políticas que permitam o avanço em pesquisa, apropriação de tecnologias e desenvolvimento de novos produtos. Ainda no caso do leite, a proposta é criar o Instituto Gaúcho do Leite, entidade majoritariamente privada a ser formada pela própria cadeia produtiva, integrada em partes iguais por produtores, indústrias e entidades governamentais.
Texto: Assessoria de Imprensa
Foto: Fernando Dias
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305