O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou, nesta segunda-feira (24/11), um edital para distribuição de alimentos a Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN). A ação visa apoiar iniciativas da sociedade civil que atuam na promoção e na garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional.

Com investimento de R$ 20 milhões, é o primeiro projeto do Executivo gaúcho voltado para os espaços reconhecidos no âmbito da Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN. Como antes não ocorria, a partir do Decreto 57.791/2024, várias iniciativas que desenvolvem atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional – como cozinhas coletivas, bancos de alimentos e hortas comunitárias – passaram a ser certificadas pelo Governo do Rio Grande do Sul, sendo transformadas em beneficiárias reconhecidas da política pública estadual.

Todos os gêneros alimentícios entregues serão adquiridos da agricultura familiar. Com isso, o governo busca fomentar o setor, gerando mais renda para o pequeno produtor rural, além de contribuir com iniciativas que auxiliam no combate à insegurança alimentar nos territórios. Os recursos para a compra dos alimentos são provenientes do Movimento Rio Grande contra a Fome.

• Link do edital

Quem pode participar

Podem participar os PPSSAN que atuem na produção e distribuição gratuita de refeições e que tenham seu reconhecimento homologado pela Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS), nos termos do Decreto 57.791/2024, até o dia da publicação do edital, 24 de novembro de 2025. A lista dos PPSSAN aptos para a inscrição consta no anexo II do edital.

Além disso, as iniciativas devem possuir estrutura adequada para refrigeração e/ou congelamento de alimentos, conforme os insumos solicitados. Mais detalhes sobre os gêneros alimentícios disponíveis, o cálculo do quantitativo a ser recebido por cada PPSSAN e a periodicidade e a forma das entregas podem ser conferidos no edital.

Como se inscrever

Os PPSSAN aptos que tiverem interesse no recebimento de alimentos devem preencher o formulário de inscrição até 8 de dezembro de 2025.

É preciso anexar ao formulário os seguintes documentos:

• Termo de solicitação de alimentos (Anexo I do edital) preenchido e assinado pelo representante legal;
• Cópia de documento de identificação com foto do representante legal;
• Cópia do CPF do representante legal (dispensável se constar CPF no documento de identificação).

Movimento Rio Grande Contra a Fome

É uma ação coletiva para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no Estado. É uma parceria entre Executivo gaúcho, Assembleia Legislativa, Defesa Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, além de outras instituições e entidades do Rio Grande do Sul.

Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN

Pela primeira vez, o governo estadual reconheceu formalmente 446 Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN) em 37 municípios. A medida consiste em certificações promovidas pela Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN, que busca transformar iniciativas da sociedade civil em beneficiárias reconhecidas da política pública. 

A certificação dos PPSSAN é uma das ações previstas no III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (III Pesan), com base em proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS).

• Governo do Estado certifica mais de 80 Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
• Governo lança 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e decreto que reconhece iniciativas de combate à fome

O objetivo é identificar e reconhecer oficialmente organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros coletivos, com ou sem cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), que estejam envolvidos em atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a produção e distribuição de alimentos saudáveis e sustentáveis, bem como para a educação alimentar e nutricional. 

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}