O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), repassou, na segunda-feira (30/12), mais de R$ 3,5 milhões para dez municípios que possuem Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP). Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e fazem parte da Sobra da Partilha do Cofinanciamento Estadual do Piso Gaúcho Regular do exercício 2024, somados a outros recursos remanejados do Tesouro estadual, conforme Portaria 195/2024.  

Os municípios são: Cachoeirinha, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, São Leopoldo e Viamão.

A medida visa melhorar o atendimento da população em situação de rua, que cresceu após as enchentes de abril e maio de 2024. De acordo com dados do Cadastro Único, entre abril e agosto do ano passado, houve um aumento de 5,3%, totalizando 13.517 pessoas em situação de rua.

“A assistência social tem um papel essencial neste momento, e o investimento nos Centros POP é uma resposta concreta para oferecer suporte a essas pessoas. Trata-se do maior recurso já disponibilizado pelo Estado para esses equipamentos", ressalta o titular da Sedes, Beto Fantinel.

O valor do repasse soma R$ 3.576.970,08 e será distribuído entre os dez municípios que apresentam 64% do índice de pessoas em situação de rua no Estado. Os recursos serão destinados para ações de acolhimento, assistência social e reintegração familiar, com o objetivo de garantir a dignidade e os direitos dessa parcela da população.

Os Centros POP promovem atendimento social e oferecem aos usuários alternativas de enfrentamento da situação de rua.

Piso Gaúcho Regular

Em 23 de dezembro de 2024, haviam sido pagos outros R$ 13.006.029,92 referentes ao cofinanciamento do Piso Gaúcho Regular do ano passado, incluindo a pactuação do cofinanciamento estadual para os 18 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) regionalizados, um Centro Dia e três Residências Inclusivas.

Os recursos, provenientes do Feas, foram repassados para os fundos municipais de assistência social de 414 cidades, conforme as portarias nº 184/2024, nº 187/2024 e nº 188/2024.

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}