O governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (31/7), uma manifestação requerendo ingresso na Ação Civil Pública que busca suspender a realocação, a remoção ou o reassentamento das famílias que moram na Vila Nazaré enquanto a empresa alemã Fraport, concessionária do Aeroporto Salgado Filho, e o município de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), não apresentarem plano de reassentamento e cadastro integral das famílias. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado contra a Fraport, a União, o município de Porto Alegre e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A petição, movida pela Procuradoria-Geral do Estado, requer a admissão do Estado na referida ação por meio de intervenção anômala ou, sucessivamente, por meio de amicus curiae, dois institutos jurídicos que possibilitam o ingresso na demanda por agentes que não estavam presentes originariamente. O documento ainda não foi apreciado pela Justiça.

Para o governo do Estado, o impedimento da realocação das famílias é capaz de paralisar ou de alterar o cronograma das obras de ampliação da pista do aeroporto da capital, o maior e mais importante acesso aéreo do Rio Grande do Sul, cuja expansão é considerada fundamental para o desenvolvimento da economia local e nacional.

"É uma obra imprescindível do ponto de vista econômico e de recuperação do Estado. Além disso, trará melhor qualidade de vida a quem vive em condições precárias na Vila Nazaré, visto que essas pessoas serão removidas e direcionadas a um local digno e com maiores condições de segurança”, corrobora o governador Eduardo Leite.

A ampliação da pista trará maior segurança aos voos que já são realizados no aeroporto e viabilizará a operação de pousos e de decolagens de aeronaves maiores ou com maior capacidade de carga. Considerada curta, a atual pista do Salgado Filho causa limitações à quantidade de carga que pode ser exportada pelas aeronaves que saem de Porto Alegre. A ampliação da pista, além de baratear o custo dos produtos exportados, é fundamental para atrair mais voos internacionais de longo curso e, assim, potencializar as exportações.

Para garantir habitação digna aos moradores do local, foram construídos, com recursos públicos, dois empreendimentos, localizados na rua Irmãos Maristas, no bairro Rubem Berta, e na rua Senhor do Bonfim, no bairro Sarandi, ambos em Porto Alegre. Os dois condomínios comportam 1,6 mil unidades habitacionais.

_{Texto: Suzy Scarton
Edição: Vitor Necchi/Secom}