Governo Rigotto reduz débito com a Famurs
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O governador Germano Rigotto reduziu em R$ 70 milhões o valor de repasses devidos aos municípios gaúchos. Quando assumiu o governo, a dívida estava em R$ 350 milhões. Portanto, ainda teriam de ser saldados R$ 280 milhões, mas este não é um número definitivo. Conforme explicou o governador, nesta quarta-feira (13), ao participar da abertura da última assembléia geral da Famurs deste ano, deverão ser subtraídos daí os créditos de diversos municípios com o Estado. Além disso, há um montante contingenciado, que não pode ser computado como dívida. “Não desconsideramos o débito e estamos trabalhando junto com a Famurs para definir o valor exato do que ainda resta, o que vem sendo feito por uma comissão formada para isso. Tivemos uma relação muito positiva com a Federação dos Municípios durante esses quatro anos e estamos definindo os números em parceria”, afirmou Rigotto, acrescentando que não se trata de uma dívida de governo, mas de Estado. Por sua vez, o presidente da Famurs, Glademir Aroldi, disse que a entidade compreende a situação econômica do Estado e entende que ela não começou neste governo, mas há 30 anos. Em nome dos municípios, Aroldi também agradeceu ao governador pelo empenho em favor da garantia de recursos internacionais para obras em 117 localidades onde não há ligação asfáltica e para a conclusão da RST 471, no Vale do Rio Pardo. “Estamos gratos ao governador, porque ele vem lutando para que as verbas sejam liberadas”, afirmou. Outro agradecimento foi dirigido ao Banrisul, pelo suporte dado à interiorização da Famurs. Estradas No último dia 9 de novembro, Rigotto entregou ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, em Brasília, uma carta-consulta do Programa de Apoio à Integração Rodoviária do Rio Grande do Sul, que prevê financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para as obras de ligação asfáltica. Por solicitação do Ministério da Fazenda, o projeto enviado anteriormente foi reformulado. Os recursos incluem, além de US$ 300 milhões para rodovias, US$ 150 milhões para investimentos na área social. De acordo com Rigotto, o financiamento está bem encaminhada para que o próximo governo, a tomar posse no dia 1º de janeiro, venha a contar com esse instrumento. Na viagem a Brasília, o governador esteve acompanhado de Brum Torres, de Glademir Aroldi e do deputado Adolfo Brito, representando a Assembléia Legislativa. Em missão a Washington, nesta semana, o secretário da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, obteve junto ao Banco Mundial financiamento de mais US$ 180 milhões, para investimento em regiões menos desenvolvidas. Desse valor, 40% serão destinados aos municípios. As operações serão feitas por intermédio do Banrisul. “Se não fizemos mais pelos municípios durante os quatro anos de governo, foi por causa das circunstâncias enfrentadas”, disse Rigotto, lembrando que em 1997 o Estado comprometia apenas 6% da receita líquida com a dívida com a União. No ano passado, o índice chegou a mais de 18. Disse também que a falta de reposição, pelo governo federal, das perdas dos Estados pela desoneração fiscal em exportações (Lei Kandir) também prejudicou os repasses aos municípios.