1. A greve convocada pelo Sindicato dos Servidores do Detran/RS (Sindet) perdura há quase um mês, desde 11 de julho. O governo do Estado considera a greve injusta e inoportuna, pois além de prejudicar a população, desconsidera a situação financeira do Estado e o quadro de recessão e desemprego do país.

2. Mesmo assim, os representantes sindicais foram recebidos diversas vezes pela Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos e pela direção do Detran. O governo se manteve aberto ao diálogo e às sugestões da categoria, mas sempre foi claro sobre a impossibilidade de conceder qualquer reajuste salarial aos servidores - posição que reafirma no presente comunicado.

3. O Detran pertence ao Estado do Rio Grande do Sul, não sendo um órgão autônomo ou independente do contexto do serviço público. Trata-se da autarquia com a maior média salarial do Estado, sendo que a prioridade deve estar voltada aos servidores que ganham menos.

4. Diversos itens da pauta da categoria foram recebidos. Porém, a análise dos projetos só ocorrerá com a retomada do quadro de normalidade.

5. O Detran reafirma que, em atendimento ao que prevê a legislação em vigor, descontará o ponto dos grevistas pelos dias parados. Alerta aos servidores para as consequências funcionais desse ato, tendo em vista que, conforme já foi deixado claro ao Sindet, o eventual acordo de greve não contemplará abono de faltas.

6. Membros do Sindet e servidores que estão obstaculizando o acesso às salas de exames, no Centro Administrativo do Estado, já foram notificados de que estão incorrendo em crimes tipificados pelos artigos 197 e 201 do Código Penal brasileiro, devendo interromper imediatamente tal ilícito.

7. Qualquer negociação, inclusive sobre itens acordados antes do início da paralisação, só será retomada a partir do encerramento da greve e do reinício da prestação dos serviços à população gaúcha.

8. O momento atual exige uma visão global e solidária do Estado, para além dos interesses corporativos e setoriais. O Rio Grande do Sul é um só, e ele é de todos os 11 milhões de gaúchos.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL