Desde 2024, as ações da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo Especializado Setorial Combustíveis e Lubrificantes (GES-COMB), já resultaram em mais de R$ 90 milhões recuperados e autuações que somam R$ 128 milhões. Esses números refletem a eficácia da fiscalização preventiva e integrada, que garante maior transparência, combate à sonegação e segurança para o mercado de combustíveis no Estado.

Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o impacto vai além dos números. “O Rio Grande do Sul mantém fiscalização constante e preventiva, garantindo que as atividades do setor de combustíveis sigam as normas e evitando que irregularidades se tornem um problema maior”, afirma Neves.

GES Combustíveis: estratégia e estrutura

O GES-COMB foi institucionalizado em maio de 2021, criando a Gestão Tributária Especializada dentro da Receita Estadual. O grupo atua sobre todos os estabelecimentos relacionados à produção, refino, distribuição e comercialização de combustíveis e de lubrificantes, sendo sediado na 1ª Delegacia da Receita Estadual (DRE), em Porto Alegre.

Atualmente, conta com oito servidores, entre auditores-fiscais e analistas tributários, que realizam diligências presenciais e orientam os contribuintes sobre o cumprimento das exigências legais. O GES-COMB é um dos 17 grupos especializados que atuam com setores relevantes da economia gaúcha, como também para móveis, bebidas, metalmecânico e supermercados, por exemplo.

Como funciona a fiscalização

As ações preventivas do GES-COMB envolvem medidas específicas:

• Controle rigoroso das novas inscrições estaduais de empresas no setor;
• Registro de Passagem obrigatório nos postos fiscais para operações com gasolina e diesel;
• Fiscalização das importações de matérias-primas, como metanol e nafta;
• Monitoramento do recolhimento do ICMS em operações interestaduais;
• Atuação conjunta com outras áreas da Receita Estadual para identificar novas empresas e possíveis simulações de atividade;
• Análise das obrigações acessórias dos postos revendedores, focando na movimentação de combustíveis e identificação de inconsistências.

A qualidade dos combustíveis é responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo (ANP), não da Receita Estadual.

Integração com forças de segurança

A Receita Estadual também atua em parceria com forças de segurança para troca de informações estratégicas. Para o secretário da Segurança, Sandro Caron, a integração entre fiscalização e órgãos de segurança é fundamental. “A atuação conjunta permite prevenir irregularidades antes que se tornem um problema maior, fomentando um setor de combustíveis mais seguro no Rio Grande do Sul quando comparado a outros locais”, declara.

Objetivos da fiscalização

• Garantir a conformidade fiscal dos agentes de mercado;
• Aumentar a transparência na comercialização e precificação dos combustíveis;
• Reduzir a sonegação de impostos e combater crimes tributários;
• Estimular a regularização espontânea de empresas;
• Assegurar justiça fiscal e criar um mercado equilibrado e competitivo.

Orientações aos contribuintes

A Receita Estadual reforça que os contribuintes devem:

• Manter suas obrigações fiscais em dia;
• Corrigir eventuais falhas na emissão de documentos fiscais;
• Buscar atendimento pelos canais oficiais da Sefaz;
• Participar de programas de regularização para evitar autuações futuras.

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}