Portaria da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, criando Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estudos e apresentar proposições de uso e conservação do Bioma Pampa está publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 31.

A secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Mollmann, explica que o grupo vai analisar políticas e proposições para conciliar a atividade econômica com a conservação do Bioma Pampa, em especial porque a manutenção das características próprias deste Bioma depende do pastoreio. Mollmann esclarece que o Programa RS Biodiversidade, da Sema, já vem trabalhando nesta temática e os conhecimentos adquiridos e experiências já desenvolvidas serão aproveitados, com a intenção de ampliá-los.

Além disso, como o Bioma Pampa possui características ecológicas e de fisionomia vegetal específicas, recentemente, o Estado publicou o Decreto 52.431/2015, que tratou da implementação do Cadastro Ambiental Rural no Rio Grande do Sul, indicando a forma como o Estado aplicará as regras federais sobre o tema, em especial o novo Código Florestal.

A secretária adjunta refere que o uso tradicional das propriedades na região do Pampa é para o pastoreio extensivo, onde o Decreto Estadual reconheceu a incidência do conceito do Código Florestal de área rural consolidada e de suas consequências legais. Mas, por outro lado, parte da vegetação nativa resta mantida mesmo com a ocupação humana e a atividade de pastoreio.

Ela explica, ainda, que a sobreposição das duas situações foram reconhecidas no Decreto Estadual, garantindo a observância das regras do Código Florestal Federal sobre a área rural consolidada e sobre a necessidade de autorização do órgão ambiental para conversão de vegetação nativa, buscando-se um equilíbrio entre o exercício da atividade econômica e da proteção ao meio ambiente.

Nesta autorização de conversão de vegetação do Bioma Pampa para atividades agrossilvopastoris, o Decreto estabeleceu uma regra de compensação e indicou que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), poderia fazer uma nova avaliação deste critério. Assim, o grupo de trabalho também vai discutir esta regra de compensação e elaborar uma proposta para discussão no âmbito do Consema.

Com prazo de 60 dias para apresentar suas conclusões, o grupo será composto por representantes da Sema, Fundação Zoobotânica (FZB), Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAP), Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e Emater/RS, além da possibilidade de participação de outras entidades que possam agregar conhecimento e contribuir com as proposições.


Texto: Catarina Gomes/ Sema
Edição: Léa Aragón/CCom