No painel Os Indicadores de Criminalidade e de Avaliação do Desempenho do Setor Público, dentro da programação do 1º Seminário Nacional Estatísticas de Segurança Pública - organizado pela Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) - na manhã desta terça-feira (02/04), o professor da UERJ, Ignácio Cano, afirmou que há pouca informação sobre as estatísticas criminais no Brasil, elas nem sempre estão centralizadas ou sistematizadas e os dados disponíveis apresentam problemas de validade e confiabilidade. Recentemente, conforme Cano, a Secretaria Nacional de Segurança Pública tentou recopilar as estatísticas criminais de todos os estados. Os resultados foram desiguais e vários estados parecem não ter entregue ainda os dados solicitados, disse. O professor da UERJ frisou que a proposta do Governo Federal financiar projetos estaduais em troca de informações nesta área, propicia uma melhora nesta incúria de informação nacional. Mas, enfatiza Cano, mesmo com os financiamentos, os avanços têm sido lentos e não desprovidos de dificuldades. De acordo com Cano, os problemas mais graves das estatísticas criminais no Brasil são a ausência de fontes alternativas às policiais, escassez de informações processadas nos registros policiais, problemas de validade e confiabilidade dos registros policiais, falta de interligação dos dados policiais com outras instituições do sistema de justiça criminal e limitações à transparência e à divulgação dos dados. Em relação à ausência de fontes alternativas às policiais, é amplamente conhecido o fato de que os registros policiais representam apenas uma parte dos crimes acontecidos num território. Uma parte das vítimas não recorre à polícia, normalmente porque não acredita que valha a pena o esforço, dado o pequeno valor da perda ou a escassa probabilidade de resolução do caso, disse Cano. Segundo o professor da UERJ, na medida em que a imagem da polícia e do sistema de justiça criminal for negativa, como é o caso do Brasil, a tendência a registrar crimes será menor. Sistema de informações Um sistema de dados criminais, segundo Cano, deveria conter informações suficientes sobre os autores dos crimes, sobre as vítimas, sobre as características e o lugar de ocorrência do fato e sobre os procedimentos adotados pela polícia e por outras agências de justiça criminal. O sistema deve permitir cruzar as informações destes diferentes tipos entre si para poder realizar análises específicas e testar hipóteses, destacou. No Brasil, os sistemas de informações criminais oferecem em geral um número pequeno de informações sobre os fatos e ainda menos sobre autores ou vítimas. Além dos problemas de validade e confiabilidade das estatísticas policiais, há o preenchimento deficiente dos formulários de registro policial, falta de unidade de registro, falta de padronização das categorias criminais utilizadas e duplicidade de registros. O sistema de informações da polícia não tem nada a ver com o do Ministério Público e este, por sua vez, é diferenciado do sistema do judiciário, acentuou Cano. Ele disse que o mesmo caso receberá um número de boletim de registro, um de inquérito, outro de processo, sem mencionar os de outras instituições, como DML. Com isso é difícil localizar um caso numa instituição a partir do número de registro em outra. Isto inviabiliza o monitoramento de um conjunto de casos ao longo de todas as instituições do sistema, enfatizou. Segundo Cano, esse problema poderia ser resolvido se todas as instituições registrassem, além do seu próprio número de registro, o número de registro com que o caso entrou no sistema dos dados. Critérios científicos Ao participar do painel Os Indicadores de Criminalidade e de Avaliação do Desempenho do Setor Público do 1º Seminário Nacional Estatísticas de Segurança Pública, o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho do Setor Pública (DADE) da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP) do RS, Carlos Robério Corrêa, criticou as metas do administração anterior sobre os índices de violência do Estado. As metas foram estabelecidas de forma arbitrária, sem valor científico, disse. Segundo Robério, as metas foram deslocadas da realidade e não houve uma interlocução com a SJS para estabelecê-las. O diretor do DADE falou que o Governo do Estado elaborou uma nova proposta para o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos, criado em 1998, e que na área da segurança pública estabelece os indicadores da criminalidade e de desempenho dos órgãos policiais. Pela proposta, passa-se a adotar uma metodologia científica para elaborar os indicadores da criminalidade e das instituições da segurança pública. Houve também a formação de grupos de trabalho para discutir os índices e as metas. As metas para os indicadores não serão mais estabelecidas de forma isolada, enfatizou.