A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehadur) trabalha em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) no Projeto Usucapião, destinado à população carente do Estado. O objetivo é auxiliar pessoas de baixa renda, que moram há pelo menos cinco anos em terrenos irregulares, a obterem o título de propriedade regularizado junto ao Registro de Imóveis. Segundo cálculos da Defensoria, existem cerca de 15 mil terrenos na região metropolitana e em municípios do interior que poderão ser regularizados. O usucapião é uma forma legítima de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis pelo tempo de uso. Têm direito a regularização, as pessoas que moram há pelo menos 5 anos em terrenos de até 250 metros quadrados. Segundo o secretário Alceu Moreira, a Secretaria colocou à disposição da DPE duas equipes de técnicos para fazer o levantamento topográfico das áreas e a confecção das plantas dos terrenos. Essa documentação é indispensável para o ajuizamento do processo do usucapião, disse. Já a DPE entra com a assessoria jurídica gratuita para encaminhar os processos. Conforme Moreira, os posseiros não têm condições financeiras para contratar topógrafos ou engenheiros e, sozinhos, dificilmente concluiriam o processo. Moreira lembra, ainda, que as famílias que moram em locais irregulares não têm direito a nada. Apesar de morarem há anos, mas sem o título regularizado no Registro de Imóveis, as famílias não podem contrair financiamentos para a melhoria habitacional. A primeira etapa prevê a medição de 86 terrenos. A estimativa da Secretaria é que o trabalho leve dois meses. Os primeiros mapas de trabalho foram realizados no bairro Medianeira, nas ruas Caieira e Professor Clemente Pinto. É uma trabalho social muito importante que a Secretaria junto com a DPE está desenvolvendo, finaliza Moreira.