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Início das obras da BR 101 viabiliza Plano de Ordenamento Territorial no Litoral Norte

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A duplicação da BR 101, que começa a se tornar realidade na próxima sexta-feira (03) a partir da assinatura de ordem de serviço do presidente Lula, irá desencadear convênio entre a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehadur), através da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT) para a viabilização do Plano de Ordenamento Territorial dos municípios que compõe a Alglomeração Urbana do Litoral Norte. Segundo o secretário de Habitação, Alceu Moreira, o convênio, que será assinado até o final do ano, irá permitir, entre outras ações, a finalização do Plano Diretor nos 20 municípios que compõe a Aglomeração Urbana do Litoral Norte até metade de 2006. Para tanto, o DNIT repassará R$ 2 milhões e o Governo do Estado a contrapartida de R$ 400 mil. A conclusão do Plano Diretor ficará a cargo da Metrroplan que instalará um escritório regional em um dos municípios da aglomeração para capacitar e orientar as prefeituras na realização do projeto. A Aglomeração Urbana do Litoral, foi instituída pela Lei Complementar 12.100 em maio deste ano. Projeto da Sehadur, ela tem como objetivo principal viabilizar a melhoria na qualidade de vida dos moradores da região através de parcerias entre os poderes públicos dos municípios envolvidos. Os municípios que compõe a Aglomeração Urbana do Litoral Norte são: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Palmares do Sul, Terra de Areia, Torres, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.
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