A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) recebe até sexta-feira inscrições para a contratação emergencial de 82 servidores da área de saúde para o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). A iniciativa está alinhada as ações do projeto de Recomposição de Efetivos da Segurança, do Programa Estruturante Cidadão Seguro (www.estruturantes.rs.gov.br).

As inscrições poderão ser feitas das 9h às 12h e das 13h30min às 17h, na Divisão de Recursos Humanos da Susepe (Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, 3º andar, Ala Sul). O edital, nº 01/2009 - Processo Seletivo, pode ser conferido no site da Susepe: www.susepe.rs.gov.br

As vagas são as seguintes: Enfermeiro (3), Farmacêutico (1), Médico Psiquiatra (24), Médico Clínico (7), Terapeuta Ocupacional (7) e Técnico de Enfermagem (40), e as remunerações variam de R$ 916,46 a R$ 3.848,37. As contratações emergenciais para o IPF foram autorizadas pela governadora Yeda Crusius em 21 de outubro, conforme Diário Oficial, com a publicação da Lei 13.260, aprovada por unanimidade pelo Legislativo gaúcho.

A contratação de profissionais na área de tratamento penal, em caráter emergencial, visa o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 28 de janeiro de 2009 com a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal do Ministério Público do Estado.

O Termo de Ajustamento de Conduta envolve uma série de ações, dentre elas, contratação de pessoal com a finalidade de o Estado prestar uma correta assistência aos pacientes que cumprem medida de segurança (de internação e ambulatorial) no Instituto Psiquiátrico Forense.