O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Miki Breier, instalou nesta quarta-feira (10) a Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Cepeti) durante o seminário sobre o tema - Reordenamento e Ações Estratégicas - no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa.

Breier destacou que a comissão deseja atingir a meta de, até 2020, excluir qualquer forma de trabalho infantil.  Ele ressaltou a Lei 14.025, de sua autoria, que institui o dia 12 de junho como o de combate ao trabalho infantil no Estado. "São mais de 103 mil crianças trabalhando atualmente em todo o estado. O lugar de criança é na escola, com a sua família, se desenvolvendo adequadamente", disse ele.

O coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Francisco Brito, afirmou que a Conferência Global de 2013 demonstrou o reconhecimento das políticas públicas na área, destacando que o desafio do PETI é agregar o conjunto de ações intersetoriais. "O Brasil, mais uma vez, sai na frente de outros países reiterando a necessidade de se atuar de forma coletiva no combate ao trabalho infantil e o Rio Grande do Sul também é pioneiro, com este seminário. A erradicação do trabalho infantil é um compromisso de todos e o MDS está à disposição dos municípios para atuar de forma conjunta nessas políticas públicas". Também o superintendente do regional do Ministério do Trabalho e do Emprego, Adolar Queiroz, destacou que o ministério conta com equipes qualificadas para atuar na erradicação do trabalho infantil e está articulado com os municípios gaúchos.

O secretário da Educação, Vieira da Cunha, ressaltou a importância do enfrentamento deste tema. "Quando é negado à criança o direito de desenvolvimento e de aprendizagem, certamente no futuro ele não terá condições de salários dignos no mercado de trabalho, entre outras consequências na sua formação", disse ele, ressaltando esta é uma tarefa de toda a sociedade. "Temos a grande responsabilidade de oferecer às crianças, na idade certa, um ensino de qualidade. Por isso, a prioridade da Secretaria da Educação é a ampliação da oferta do ensino em tempo integral”.

Também envolvido nessa rede, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, assegurou o compromisso da pasta com a regulamentação e controle do adolescente. Destacou a importância das leis para o enfrentamento desta questão, mas alertou que é preciso "traduzir esse projeto de Brasil na ação concreta, compartilhada, do Estado. Hoje estamos aqui para iniciar a construção de um pacto de articulação e realimenhamento dessas políticas. Este seminário dará a visibilidade de um problema quase invisível que pode mudar uma atitude tão necessária".  

A secretária extraordinária do Gabinete de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, enfatizou que a tarefa é grande e envolve diversas secretarias. "Temos uma rede e precisamos atuar em conjunto. Essa comissão tem a tarefa de trocar ideias e fazer a articulação com cada município". Maria Helena convidou a todos para se integrarem ao Programa Escolha o Destino, o qual prevê a doação de 6% do Imposto de Renda de pessoas físicas para o Fundo Estadual da Criança.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-RS), Carla Capitanio, destacou a importância de "se pensar e discutir sobre o combate ao trabalho infantil e o papel do Estado e dos municípios para fazer o controle social e agir de forma intersetorial”. A meta é aproximar os municípios e fazer as medidas de proteção na vida dessas crianças, disse.

Participaram do o evento o secretário do Desenvolvimento Rural, Tarcísio Minetto, a deputada estadual Liziane Bayer e a coordenadora do Coagemas, Jaqueline Torres.
 

Texto: Anelise Cáceres e Gisele Ortolan/STDS
Edição: Léa Aragón/CCom