Foi instalado, nesta quarta-feira (31), o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência. A ação foi realizada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS) e da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas Para Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs) e de Altas Habilidades do RS (Faders). No evento, os integrantes da comissão assinaram o termo de participação.

Para o secretário Fernando Schüler, esta é mais uma iniciativa que visa melhorar a situação das pessoas com deficiência. Este é um momento importante, pois estamos tratando de um tema de Estado que merece destaque e atenção. A situação das pessoas com deficiência no Brasil foi apresentada em um painel pela representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Beatriz Praxedes.

A comissão foi criada com base no Programa Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Decreto 6.215/ setembro de 2007), que estabelece a implementação de ações integradas de inclusão das pessoas com deficiência por parte da União, em regime de cooperação com municípios e Estados. O comitê será composto pelas secretarias da Educação; Saúde; Obras Públicas; Planejamento e Gestão; Infraestrutura e Logística; Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano; Ministério Público - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos; Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepede); Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs); e coordenado pela SJDS e Faders.

O evento, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Porto Alegre, contou com a participação da presidente da Faders, Aracy Maria da Silva Lêdo, da diretora adjunta da OAB, Maria Helena Camargo, do conselheiro da OAB, Ricardo Breier, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Kroeff, entre outros.