O Instituto Geral de Perícias (IGP), órgão da Secretaria da Justiça e da Segurança responsável por perícias médico-legais, laboratoriais e criminalísticas, serviços de identificação e desenvolvimento de estudos e pesquisas em sua área de atuação, é hoje uma referência no Brasil. Primeiro Estado a remeter as fichas criminais para o Banco de Imagens da Polícia Federal, em Brasília, o Rio Grande do Sul conta com um arquivo organizado física e digitalmente, instalado no Departamento de Identificação do IGP. O material repassado para o Instituto Nacional de Identificação reúne 300 mil fichas junto a 1,7 milhão de outras pertencentes à Polícia Federal. São documentos que vão compor uma base de dados criminais de 2 milhões de pessoas. Ao escolher o fichário gaúcho para ser incluído no projeto, as autoridades federais levaram em conta o critério metódico de organização dos arquivos físico e digital, que separa identificações civis e criminais, desde 2003. Como retorno, o Rio Grande do Sul receberá uma cópia digital das fichas convertidas eletronicamente. Para o Instituto Nacional de Identificação, a nova base de dados que está sendo montada vai possibilitar o confronto de impressões digitais coletadas em locais de crimes com o material disponível no Banco de Imagens. A comparação será feita por meio do sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System), tecnologia recentemente adquirida pela Polícia Federal, que permite a identificação automática de impressões digitais via computador. Segurança pública é uma das responsabilidades maiores do Estado, e instrumentalizar cada vez melhor os órgãos do setor é uma das prioridades nos planos que traçamos e que estamos desenvolvendo dentro de um planejamento estratégico, afirma Rigotto. DNA forense Dotado de equipamentos de alta tecnologia para elucidação de crimes, o Laboratório de Perícias (LP) do IGP foi indicado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para implantar um dos laboratórios regionais de DNA Forense. O LP é pioneiro na extração de DNA mitocondrial, utilizada em situações em que as amostras estão altamente degradadas ou contêm pequena quantidade de DNA nuclear. Por causa disso, é sede de treinamento de peritos de outros estados. Para identificar a presença de drogas no organismo humano, o Instituto adquiriu um Cromatógrafo Líquido de Alta Eficiência, já instalado no Laboratório de Perícias. O aparelho será usado também para analisar a composição química das drogas e rastrear as possíveis rotas do tráfico. Foi investido na compra dos equipamentos R$ 1,2 milhão. Casos importantes Por causa da atuação eficiente e de seu aparelhamento, o IGP tem sido requisitado para colaborar na solução de casos importantes em outros estados brasileiros. Foi assim, por exemplo, quando os peritos conseguiram comprovar, depois de perícias, que os equipamentos utilizados no sorteio do Toto Bola poderiam manipular os números. A constatação, no primeiro semestre de 2004, levou o governo do Paraná a solicitar exame nas máquinas locais por peritos gaúchos. Também no Paraná, médicos legistas do IGP realizaram a exumação do corpo do ex-presidente do Banestado Leasing, Osvaldo Luiz Magalhães dos Santos, em novembro de 2003, e desfizeram, a partir de estudo da ossada e de exames laboratoriais, a dúvida sobre a identidade do cadáver. A pedido do Judiciário do Rio de Janeiro, o IGP já enviou para lá especialistas em coleta padrão, em que as vozes de suspeitos de crimes são gravadas. Além do Rio Grande do Sul, apenas a Bahia e o Distrito Federal têm estrutura para fazer perícia fonética forense. Legistas do IGP auxiliaram também na identificação dos corpos das vítimas do incêndio do supermercado paraguaio Ycuá Bolaños, que deixou 215 mortos, em agosto do ano passado. O Paraguai não tem odontolegistas e contou com o trabalho de peritas do Instituto gaúcho. Investimentos Do início da atual administração estadual até agora, foi aplicado R$ 1,8 milhão para melhor equipar o laboratório e os três departamentos do IGP ? de Criminalística, de Identificação e Médico Legal. No último dia 31 de março, foram entregues a esses setores 53 microcomputadores, dois microcomputadores portáteis, nove maletas periciais e 22 máquinas fotográficas digitais, que representam investimento total de R$ 273 mil. Os recursos vieram do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e de contrapartida do Governo do Estado. O Departamento de Criminalística ficou com 25 dos 53 microcomputadores, com os dois microcomputadores portáteis, as nove maletas utilizadas para serviços em locais de crimes e quatro das 22 câmeras digitais. Uma parte dos computadores foi instalada na seção de Exame Pericial de Numeração e Identificador de Veículos Automotores, para agilizar a digitação de laudos de veículos furtados e clonados e de identificação de chassis. Outra parte foi para a seção de Engenharia, para possibilitar a instalação de um programa similar, que reduzirá a até dez dias a emissão de laudos de veículos acidentados armazenados em depósitos. Para o Departamento de Identificação, foram repassados os 28 microcomputadores restantes, que ficaram instalados na seção de Arquivo Datiloscópico (SAD). Com o reaparelhamento, foi possível aprimorar o confronto do material datiloscópico na tela e as pesquisas papiloscópicas do Projeto de Arquivo Eletrônico Digitalizado (Paed). Os computadores substituídos foram remanejados para postos de identificação do Interior do Estado. Ao Departamento Médico Legal, couberam 18 câmeras fotográficas digitais, que foram distribuídas na sede em Porto Alegre e nos postos médico-legais do interior. As novas máquinas, utilizadas para fotografar necropsias e exames periciais em pessoas vivas, oferecem recursos de detalhamento que enriquecem os laudos emitidos pelo departamento.