O Instituto Penal de Uruguaiana (IPU) conta com todos os presos, dos regimes aberto e semiaberto, trabalhando. Pelo menos 70% desenvolvem atividades externas e 30% tem ocupação laboral dentro da casa prisional, que é a atuação na cozinha, limpeza, entre outras funções.

De acordo com o administrador do IPU, Lauro Everton Silveira, há o cumprimento do artigo 37 da Lei das Execuções Penais (LEP) na integralidade, que é a prestação do trabalho externo. Avaliamos e autorizamos o trabalho e, depois, encaminhamos ao judiciário apenas para a homologação.

Disciplina e Fiscalização
Sobre os procedimentos de trabalho prisional, o administrador afirma: o apenado e o empregador ficam cientes das obrigações e deveres por meio da assinatura de um termo de compromisso. As normas deste contrato são observadas à risca, caso rompam algum item, há abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar. Além disso, pode haver a revogação do benefício, enfatiza o administrador.

As fiscalizações do trabalho externo e prisão domiciliar são feitas pelo chefe de segurança e pelo admininistrador. Realizamos o trabalho de forma ostensiva, em todos os turnos, constituindo um diferencial no trabalho prisional.

O objetivo da fiscalização é a prevenção, para que não pratiquem atos ilícitos na rua. As atividades que mais empregam mão de obra prisional do instituto são na área mecânica e construção civil.

Mais vagas
O administrador anunciou ainda a parceria de trabalho, por meio de um Protocolo de Ação Conjunta (PAC), com uma empresa que vai possibilitar a criação de mais 25 vagas na construção civil. Os trabalhos devem iniciar até o fim do mês de julho. 

Texto e foto: Neiva Motta
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305