A Instrução Normativa (IN) 06/2026, publicada na quarta-feira (2/9), na 49ª Expointer, busca estabelecer critérios técnicos para a classificação do regime hidrológico dos cursos hídricos no Rio Grande do Sul. O documento orienta a caracterização desses cursos e busca padronizar procedimentos utilizados em análises relacionadas ao uso da água, à regularização de intervenções e ao licenciamento ambiental. A proposta é oferecer uma referência comum, promovendo maior clareza e uniformidade, sem alterar as definições já previstas na legislação vigente.

• Instrução normativa completa

 A normativa, publicada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), define parâmetros para identificar o regime dos cursos hídricos, como permanente, intermitente ou efêmero, e propõe uma referência técnica comum para subsidiar decisões administrativas. Por exemplo, nos casos em que for constatado regime efêmero, caracterizado pela presença de água apenas durante ou logo após períodos de chuva, não há exigência de Área de Preservação Permanente (APP) associada ao curso hídrico, nem de manutenção de vazão remanescente a jusante em situações com reservatório, conforme a legislação vigente.

O regramento atende a uma demanda por maior clareza e previsibilidade na caracterização do regime hidrológico, estabelecendo uma referência técnica comum que promove uniformidade, transparência e segurança nas análises, sem alterar as definições já estabelecidas.

Nova ferramenta permite consultar situação de cursos hídricos no RS

Como instrumento de apoio à aplicação da IN, foi apresentada, também durante a Expointer 2026, uma ferramenta de geolocalização que permite consultar a situação dos cursos hídricos no Estado. A plataforma reúne dados geoespaciais e possibilita a visualização dos trechos de drenagem mapeados, exceto canais artificiais, facilitando o acesso a informações utilizadas nas análises técnicas.

O sistema está disponível online e oferece a opção de download dos dados em formato compatível com softwares de geoprocessamento. A ferramenta utiliza a Base Cartográfica do Estado do Rio Grande do Sul, na escala 1:25.000. A estrutura espacial foi mantida, com ajustes realizados apenas na tabela de atributos, incluindo a classificação dos trechos em categorias como “permanente ou temporário” e “desconhecido”, além da exclusão de informações que não se aplicam à nova normativa.

• Plataforma - Mapa dos Trechos de Drenagem

Para os trechos classificados como “desconhecido”, a consulta pode ser feita diretamente na plataforma, que servirá como referência para aplicação dos critérios técnicos previstos. A iniciativa busca qualificar a gestão dos recursos hídricos e dar suporte à tomada de decisão em análises técnicas, com base em dados padronizados e acessíveis. 

_{Texto: Tamires Tuliszewski/Ascom Expointer
Edição: Ascom Expointer}